Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 3363 pela Constituição da República (art. 7º, inciso XXVI), julgo INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO improcedente o pedido de incorporação ao salário do autor das CESTA ALIMENTAÇÃO parcelas pagas sob as rubricas auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação, e a consequente condenação do reclamada no Narra o autor que, por todo o pacto

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8852 terminação contratual, ainda que instituídos pela unilateralidade da dependente da conduta obreira o pagamento é sempre vontade do empregador. contraprestativo e, portanto, sujeito a repercussões, porém, o mais Com efeito, esse juízo, habitualmente, adota a intelecção de que, no significativo é não ser possível invocar a unilateralidade da origem que se

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8399 circunstâncias que poderiam interferir no acesso ao prêmio Quanto ao valor em si, não foi possível depreender pelo exame dos atecnicamente intitulado "gratificação", pois, nesse caso, restaria Termos de Rescisão coligidos com a exordial que a "gratificação ausente a proporcionalidade e a razoabilidade justificadoras da especial" fosse proporcional ao decurso

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8873 Quanto à demonstração dos critérios influenciadores do pagamento, e 27 anos de trabalho e gratificação de R$58.165,20. repisa-se, competiria ao empregador, por ser quem instituiu a Percebe-se dos trabalhadores tomados por amostragem, portanto, gratificação/prêmio, comprovar os fatos e condições influenciadores que o título fora pago para empregados com te

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 1182 comissões que não lhe foram pagas durante o vínculo, defere-se à da isonomia, já que não foi produzida prova nesse sentido. obreira o pagamento das comissões. Nota-se, pelos TRCT's juntados pelo próprio autor (id dd9c74e), que Vale destacar que, embora o réu tenha impugnado os percentuais a gratificação foi paga a empregados que foram admitidos pelo réu

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8400 nas condições contratuais dos empregados (sublinhado no original). cessação da prática tenham adquirido o mesmo direito aplicado aos Isto posto, tentando suplantar a omissão de critérios praticados pelo antigos. Utiliza-se aí de igual raciocínio ao da súmula 51, I, do polo passivo e preenchendo a lacuna, com base na necessidade de Tribunal Superior do Trabal

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8853 id011b892 - página 18), respectivamente, foram apurados os para acerto rescisório. seguintes dados: 21 anos de atividade, com quitação do valor de Justifica-se o critério fixado pelos seguintes motivos: (1) ainda que R$68.552,92; 11 anos de atividade, com valor de R$30.672,95; 24 não tenha havido exibição de parâmetro para o pagamento da anos de trabalho e

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8874 inferior a cinco anos de atividade para a instituição reclamada. Logo, faz o reclamante jus à gratificação especial vindicada, à base Nessa contagem, por óbvio, pouco importará a origem do de 11,56 vezes o valo da remuneração utilizada para cálculo das empregado se tiver havido sucessão de instituições financeiras; (2) verbas rescisórias. com supedân

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 124 ou parcial, provisória ou permanente, e em que grau, pois a indenização se mede por dito grau de incapacidade. Oficie-se ao IMESC para que agende data para a realização da perícia, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §1º, VI, Novo CPC). Faculto às partes o prazo de cinco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 257 das 6h00 e depois das 20h00, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Int. - ADV: DIEGO ALVIM CARDOSO (OAB 354502/SP) Processo 1117324-29.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1064808-32.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - Bellas Churrascaria e Pi