Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2454 391 que caso não seja apresentada a peça processual no prazo de 05 dias, contados da intimação, será nomeado Defensor Público para apresentação. Cumpra-se. Piranhas(AL), 23 de outubro de 2019. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito ADV: ANA LETÍCIA GARCIA CHAGAS (OAB 50043/PR), ADV: ADRIANO COELHO PARISI (OAB 38915/PR) -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 508 graves. O motivo é o comum à espécie. A vítima em nada concorreu para o crime de modo a atenuar a conduta do réu. Em face do que dito acima, fixo a pena base em 3 anos e 10 meses de reclusão. Reconheço a presença da circunstância atenuante contida no art. 65, III, “d”, do CP (confissão), para assim diminuir a pena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 508 graves. O motivo é o comum à espécie. A vítima em nada concorreu para o crime de modo a atenuar a conduta do réu. Em face do que dito acima, fixo a pena base em 3 anos e 10 meses de reclusão. Reconheço a presença da circunstância atenuante contida no art. 65, III, “d”, do CP (confissão), para assim diminuir a pena