Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1851 de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Havendo apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJPA, independentemente de exame de admissibilidade. Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1817 irregular. POSTO ISTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. Havendo apelação, intimese a parte adversa para contrarrazões e, ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJPA. P. R. I. C. Abaetetuba/PA, 14 de m

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1819 0800 AUTOS Nº 0004571-41.2017.814.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: DONIZETH GOMES FORTALEZA. Executado: JOSE OTAVIO DA SILVA E SILVA. DESPACHO 1.Intime-se a parte exequente, através de seu Advogado constituído nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis em nome do executado, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Cód

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1821 determinado. À fl. 41, novamente foi determinado a juntada da cópia da decisão penal condenatória transitada em julgado, sob pena de indeferimento, mantendo-se silente, conforme certificado à fl. 44. É o que necessita ser relatado. Decido. De acordo com o art. 485, III, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o aut

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1823 determinado, passando o MM juiz, à época, despercebido da não juntada dos documentos constitutivos do Sindicato, documento necessário para propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Tendo em vista que o processo prosseguiu sem que o impetrante tenha juntado os documentos necessários, chamo o processo à ordem para indeferir a inicial, tendo em vista que o impetrante não cumpriu na integr

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 1194 probatória e verifico a possibilidade de julgamento antecipado da lide, com enfrentamento das matérias preliminares em sentença. No entanto, em homenagem aos princípios da vedação à decisão surpresa e da colaboração entre os atores processuais, oportunizo às partes que manifestem, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse em produzir provas, sendo que a eventual resposta positiva deverá ser ac

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2004 Abaetetuba, 26 de março de 2021. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO Número do processo: 0802870-41.2019.8.14.0070 Participação: AUTOR Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB: 16837/PA Participação: REU Nome: JORGE FRANCISCO RODRIGUES NEGRAO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIRE

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 1831 FÓRUM DA COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0802983-92.2019.8.14.0070. DESPACHO Vistos etc., Intimem-se as partes, através de seus patronos/procuradores judiciais, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de prova, especificando as provas que pretendem produzir, ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide. Publique-se. Inti

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3065 ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO Número do processo: 0000221-10.2017.8.14.0070 Participação: IMPETRANTE Nome: EDILEIDE FERREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: IGOR VASCONCELOS DO CARMO OAB: 014502/PA Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE ABAETETUBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1234 através de seu representante judicial, via DJe. Publique-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, nos termos do Prov. 003/2009 - CJCI. Abaetetuba-PA, 06 de setembro de 2019. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00030122520128140070 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR: R. R. S. Z. Representante(s): OAB 13087 - RAIMUNDO CELIO