Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 420 se inviável, conforme dicção do art. 502 do CPC c/c art. 5º, XXXVI, da CR, uma vez que o presente recurso não é o meio hábil para o requerido, a teor do art. 966 do CPC. Dessa forma, nego provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos, conforme a fundamentação. Mantenho. 3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA D

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 709 9 Não basta, portanto, a parte manifestar o animus de recorrer, sendo necessário que observe todos os pressupostos de admissibilidade previstos nas normas instrumentais. 3 CONCLUSÃO 10 Assim é que, por todo o acima exposto, não conheço do agravo de instrumento, negando-lhe seguimento. Ante o exposto e em consonância com o disposto no artigo 932, inciso III, do Códig

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1884 71 Sres. Deses. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada e Relatora) e JUCID PEIXOTO DO AMARAL e MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - Síntese do julgamento: após lido o relatório, a Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada) apresentou o seguinte voto: “Diante do Exposto, conheço do agravo de instrumento, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1622 despeito de ter sido notificada para tal nos moldes do art. 879, §2º, da CLT (fl. 525), pelo que essa acabou por aquiescer quanto aos Ante o exposto, conheço do agravo de petição, bem como da cálculos de ID fc85572, de modo que a insurgência, a essa altura, contraminuta; no mérito, nego provimento ao apelo para manter a está consumada pela preclusão lógica

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1723 No entanto, a pretensão do exequente está em manifesto descompasso com as garantias constitucionais acima destacada. No que concerne aos imóveis indicados à penhora, verifico também não assistir razão ao exequente, pois, o próprio agravante alega que os referidos imóveis são de propriedade da empresa Polipeças CONCLUSÃO Distribuidora Automotiva Ltda. que é

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 728 Acórdão Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, conheço do agravo de petição; no mérito, nego-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus ISTO POSTO, termos, tudo conforme a fundamentação. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 166 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A R. DECISÃO AGRAVADA EM TODOS SEUS TERMOS, TUDO CONFORME FUNDAMENTOS. Conclusão do recurso Ante o exposto, conheço do agravo de petição

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 844 enquanto empregadoras, desde que comprovada a incapacidade financeira. Por outro lado, prevalece o posicionamento no sentido 3. CONCLUSÃO de que a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao empregador não alcança o depósito recursal, que não tem a ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA SEGUNDA natureza jurídica de despesa processual a que alude o art. 3º d

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 209 02/10/2017) para protocolar os embargos. Ocorre que o agravante protocolou os embargos à execução somente em 09/10/2017 (2ª feira), pelo que confirmo a r. decisão do MM. Juízo de 1º grau em não conhecê-los porque intempestivos. Diante do exposto, nego provimento ao agravo para manter a decisão agravada em todos os seus termos, conforme os fundamentos. Em consequ�

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1118 provimento para manter a sentença agravada em todos os seus termos; tudo conforme os fundamentos. Acórdão Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA Assinatura DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA AGRAVA