Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 MALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 297844-19.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WESLEY JUNIOR VIEIRA DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. DEIXO D E APLICAR MEDIDAS CAUTELARES A PRISAO EM RAZAO DA F

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ITORIA DISPOSICOES FINAIS - ANTE A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO E EM RAZAO DE SUA DEFESA TER SIDO PATROCINADA POR ADVOGADO NOMEAD O, ISENTO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OPORTUNAMENTE: 1 ) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTAD O ACERCA DA CONDENACAO DO REU, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DE S EUS DIREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ART. 15,

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 RIQUE TELES DO PRADO E KAIQUE JUNIOR GOMES PEREIRA TRATA-SE DA CO MUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE PEDRO HENRIQUE TELES DO PRADO E KAIQUE JUNIOR GOMES PEREIRA, LEVADAS A EFEITO NO DIA 15/09/201 5, POR VOLTA DAS 16H10MIN, NESTA CIDADE, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CABECA, DA LEI 11.343/06. NOTAS D E CULPA CONSTANTE NOS AUTOS AS FLS. 18 E

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 EGIME IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E, AINDA, POR ENTE NDER QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, AUTORIZ O O REU A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. ISENTO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR A

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NTE DESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO A PRESENCA DE INDICIOS DE MATE RIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO A REAL NECESSIDADE DE CON VERSAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DE FELIPE LOPES MAIA EM PREVENTIVA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA SUPOSTAME NTE PERPETRADA, UMA VEZ QUE O CONDUZIDO, EM TESE, MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA, SUBTRAIU O CELULAR DE AN

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 STJ. DESSA FORMA, ANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE P ESSOAS, CIRCUNSTANCIAS QUE REDUZIRAM BASTANTE A CAPACIDADE DE REA CAO DA VITIMA, AUMENTO A PENA NO PATAMAR DE 3/8 (TRES OITAVOS), R ESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 ( QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO D

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SAO. PRESENTE A AGRAVANTE DE REINCIDENCIA PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, COMPROVADA PELA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS DE FLS. 36/39, AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES, OB TENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AT ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO ECONOMICA DO REU, FIXO A PENA DE

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES: CONSTA NA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS DE FLS. 66/72, SER O ACUSADO REINCIDENTE, POREM DEI XO DE VALORA-LO, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ, COMO FORMA D E EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM;; CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, PO IS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NA COMUNIDADE , NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: CULPAB ILIDADE: VERIFICO QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, E QUE NA EPOCA DO DE LITO POSSUIA PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, BEM COMO PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU, R AZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL E

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 SE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE A SENTENCIADA QUANTO: CUL PABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILIC ITA, POIS ADERIU AO INTENTO CRIMINOSO. O ACUSADO E IMPUTAVEL, POI S CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO; ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TE