Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Adv(s).: RJ4823700A - ARMANDO MICELI FILHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM HOME CARE. OBRIGAÇÃO COMPLEXA. ATRASO. CUMPRIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DE ASTREINTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de obrigação de fazer consistente no fornecimento de tratamento domiciliar (home care), constatando-se o cumprimento parcial da medida, iniciada com apenas 2 dias de atraso, e ainda, dad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2535 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Agravado: Joao Manoel Canhizares Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2074 José Gomes da Silva e outro - Agravado: Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Não conheceram do recurso. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA, PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, Q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 1805 inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2000308-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 VERONICA REIS DA ROCHA VERANO Diretor(a) de Secretaria 8ª Turma Cível EMENTA N. 0716883-19.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: JOSE BARBOSA NETO. Adv(s).: DF3970000A - MOISES DA SILVA SOUSA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO D

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1157 SOBREPÕEM AO PRINCÍPIO DA "DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA", COM ASSENTO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO QUE NÃO PODEM SER PRETERIDOS EM RAZÃO DE MERAS REGRAS BUROCRÁTICAS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TODAVIA, IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE FUTUROS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER PRESCRITOS (EVENTO FUTURO) OU QUE CONSTEM NA PORTARIA Nº 863/02 (PEDIDO GENÉRICO).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1464 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauricio Martins Coelho (OAB: 228146/ SP) - Cleia Katerine de Souza (OAB: 306736/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2129699-54.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 2072 DA SILVA - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA E DE JUSTIÇA GRATUITA – A PRIMEIRA QUESTÃO ESTÁ PREJUDICADA – A AUTORA DEMONSTR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5126 DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PORTADOR DE AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CUSTEIO INTEGRAL PELO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO NO ROL DA ANS. INDIFERENÇA. ROL NÃO TAXATIVO. RESGUARDO DA SAÚDE DO PACIENTE. INDICAÇÃO MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o rol de tratamentos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4814 Por fim, tratando-se de contrato de consumo, deve prevalecer o princípio da boa-fé e não o do pacta sunt servanda, posto que a parte economicamente mais forte, no caso em comento, a ré, não pode obrigar a aderente a admitir disposições prejudiciais à sua saúde e ao bem maior, que é a vida, tendo em vista sua necessidade financeira. Sabe-se que as empresas se