10.003 Resultado da pesquisa agravo legal. artigo - em: 16/01/2025
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Processos encontrados
EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - LEI Nº 10.522/2002 - APLICAÇÃO AOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. 1. Busca-se no feito de origem a satisfação de crédito tributário inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2. O arquivamento previsto na Lei nº 10.522/2002 não se aplica aos créditos das autarquias profissionais, dirigindo-se, exclusivam
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - LEI Nº 10.522/2002 - APLICAÇÃO AOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. 1. Busca-se no feito de origem a satisfação de crédito tributário inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2. O arquivamento previsto na Lei nº 10.522/2002 não se aplica aos créditos das autarquias profissionais, dirigindo-se, exclusivamente, a
EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - LEI Nº 10.522/2002 - APLICAÇÃO AOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. 1. Busca-se no feito de origem a satisfação de crédito tributário inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2. O arquivamento previsto na Lei nº 10.522/2002 não se aplica aos créditos das autarquias profissionais, dirigindo-se, exclusivam
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - LEI Nº 10.522/2002 - APLICAÇÃO AOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. 1. Busca-se no feito de origem a satisfação de crédito tributário inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2. O arquivamento previsto na Lei nº 10.522/2002 não se aplica aos créditos das autarquias profissionais, dirigindo-se, exclusivamente, a
RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO UNAFISCO REGIONAL DE SAO PAULO ALAN APOLIDORIO BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR DECISÃO DE FOLHAS 2002.61.00.011140-3 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. MEDIDA CAUTELAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL.PERDA DE OBJETO. I - As medidas cautelares, sejam instauradas antes ou no curso do processo principal,
2014.61.11.003957-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR SHEILA TATIANA DE ANDRADE SP123177 MARCIA PIKEL GOMES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) 00039579620144036111 3 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL (TR). LEGALIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi profe
00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004517-31.2005.4.03.6183/SP 2005.61.83.004517-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Juiz Convocado CARLOS FRANCISCO ALOISIO FERNANDO BARBOSA MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, CPC. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA ENTRE
2014.61.11.003957-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR SHEILA TATIANA DE ANDRADE SP123177 MARCIA PIKEL GOMES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) 00039579620144036111 3 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL (TR). LEGALIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi profe
00124 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016455-40.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.016455-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO TERESA MENDES BORGES SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP154945 WAGNER ALEXANDRE CORRÊA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 11.00.00056-2 3 Vr TATUI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, CPC. POSSIBILIDAD
00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004517-31.2005.4.03.6183/SP 2005.61.83.004517-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Juiz Convocado CARLOS FRANCISCO ALOISIO FERNANDO BARBOSA MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, CPC. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA ENTRE