Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1247 físico. Aduziu que tal autorização legislativa foi renovada várias vezes, ou seja, no ano de 2.001, através da Lei Municipal n. 4.632/01, bem como no ano de 2.008, através da Lei Municipal n. 5.611/08, sendo que em tal oportunidade o lapso temporal de concessão foi de 10 (dez) anos. No ano de 2.018, at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1178 já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 297. Dessa forma, a responsabilidade da instituição financeira pela reparação de eventuais danos ocorridos independe de comprovação de culpa, exigindo apenas o defeito na prestação do serviço, o dano e o nexo causal entre eles, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 9071 dias). Intime-se. - ADV: RAINE DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP) Processo 1001758-73.2018.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.D.P. - Manifestese o autor em termos de prosseguimento, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1507 Registro de Imóveis de Bauru, porque a de páginas 27/29 foi expedida em 2 de julho de 2008, estando, portanto, desatualizada; b) esclarecer a cumulação do pedido “d” de página 19 que, em princípio, ensejaria a produção antecipada da prova; c) explicar também a incidência da multa de três aluguéis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1162 AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP), RAINE DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP) Processo 0005784-07.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1003442-06.2021.8.26.0071) (processo principal 100344206.2021.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1442 intermediária de página 37, em que requereu a concessão de prazo suplementar para cumprimento da determinação judicial, indeferido pela decisão interlocutória de página 38, item 1, quedando-se silente em relação à determinação judicial mencionada no relatório. A quinzena prevista no caput do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1657 definitivo. Assim, preenchidos os pressupostos legais (CPC, art. 300), defiro o pedido de tutela provisória de urgência jurisdicional, determinando ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito, que SUSPENDA(M) a divulgação da restrição em torno da qual gravita a demanda, conforme abaixo discriminado, até or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1341 que os depósitos a título de pagamento foram realizados na conta indicada. Dessa forma em nenhum momento a embargante conseguiu demonstrar, mediante prova documental exauriente, a única cabível na espécie, os argumentos alegados na petição inicial. Em vista dessas circunstâncias, as meras alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1201 diligência a ser efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da gratuidade da justiça. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, ficando também,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 171 desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 8) Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes