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quarta-feira, 02 de Julho de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Expediente da Diretora de Administração de Pessoal REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952, da servidora: Masp. 913371-1, VANÚZIA MARIA LIMA, a partir de 01/07/2014. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Mas
24 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 1622 de 15 de julho de 2016. Cria a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria Secretaria de Estado de Defesa Social /OSCIP Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – Minas Gerais e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, SS1º, do artigo 93 da Constituição Estadual, o Decreto nº 43.295, de 29 de abril de 2003, e consid