Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Portanto, deve ser reformado o aresto recorrido por violação da coisa julgada, vedando-se a compensação do índice de 28,86% com reajuste específico da categoria previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, por absoluta ausência de previsão no título judicial exequendo. 9. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao art. 543-C do CPC e à Resolução STJ n.º 08/2008. (REsp 1235513/AL, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 20/08/2012)". Ante o expost

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Portanto, deve ser reformado o aresto recorrido por violação da coisa julgada, vedando-se a compensação do índice de 28,86% com reajuste específico da categoria previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, por absoluta ausência de previsão no título judicial exequendo. 9. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao art. 543-C do CPC e à Resolução STJ n.º 08/2008. (REsp 1235513/AL, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 20/08/2012)". Ante o expost

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Portanto, deve ser reformado o aresto recorrido por violação da coisa julgada, vedando-se a compensação do índice de 28,86% com reajuste específico da categoria previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, por absoluta ausência de previsão no título judicial exequendo. 9. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao art. 543-C do CPC e à Resolução STJ n.º 08/2008. (REsp 1235513/AL, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 20/08/2012)". Ante o expost

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JULIANO GÊNOVA, SP307838 - VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000144-80.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6331000203 - RICARDO ROSA LOPES (SP219479 - ALEXANDRE PEDROSO NUNES, SP254920 JULIANO GÊNOVA, SP307838 - VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000148-20.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/633100

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 06/02/2020 MPF: Não DPU: Não 0004 PROCESSO: 0000117-67.2018.4.03.6328 RECTE: LEIDIANE DA SILVA ARAUJO ADV. SP197003 - ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI e ADV. SP297164 - EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E OUTRO RECDO: VITORIA FERNANDA AMARAL DE SOUZA ADVOGADO(A): SP370611-SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 03/03/2020 MPF: Sim DPU: Não 0005 PROCESSO: 0000140-28.2019.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 REQUERENTE:O. M. P. Réu:E. G. F. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:097.01.2012.002096 Nº ORDEM:01.01.2012/001063 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE:ROSENIR DE JESUS OLEGARIO E OUTRO ADVOGADO:311673/SP - VANESSA DE ALMEIDA Requerido:JOSE ANTONIO DE MELO E OUTRO VARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhe-se o processo à Turma Recursal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0001804-12.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331009581 - JOSE GERALDO ALVES DA CRUZ (SP226740 - RENATA SAMPAIO PEREIRA, SP292428 - LUCAS ANGELO F. COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469- TIAGO BRIGITE) ABDIAS PEREIRA DE BARROS (SP318866 - VIVIANE YURIKO OGATA INOSHIMA,

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação ou hepatopatia grave? Ficam as partes intimadas de que poderão, no prazo de cinco dias, apresentar seus quesitos, caso ainda não formulados, bem como de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico. O Sr. Perito deverá responder também os quesitos eventualmente formulados pelas partes, desde que a questão esteja afeta ao seu conhecimento técnico, ficando desde já indef

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000430-98.2017.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6316003959 AUTOR: LUIZ CARLOS PONTIN (SP128408 - VANIA SOTINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000296-37.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6316003963 AUTOR: APARECIDA ALEIXO DA SILVA (SP191632 - FABIANO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000973-67.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 795 PROCESSO:097.01.2010.003512 Nº ORDEM:01.01.2010/001909 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:CELSO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO:205771/SP - MARCIO FUZETTE MORENO Requerido:BV FINANCEIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:097.01.2010.003513 Nº ORDEM:01.01.2010/001910 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)