5.784 Resultado da pesquisa alexandre de andrade nogueira - em: 12/01/2025
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Processos encontrados
Defiro a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação, tendo em vista a renúncia da Fazenda Nacional para ciência da presente decisão. 0022859-25.2007.403.6182 (2007.61.82.022859-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X AUTO POSTO PAULISTANO LTDA(SP079290 - ROSEMEIRE APARECIDA MOCO VILELLA) Tendo em vista o disposto