6.965 Resultado da pesquisa alexandre de oliveira castilho - em: 16/01/2025
Página 697 de 697
Intimem-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0023661-08.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X VIA ROSSA PIZZARIA LTDA - EPP(SP132358 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO) Postula a executada a suspensão do processo de execução em virtude do ajuizamento, anterior a este feito, de ação anulatória de débito tendo por objeto o auto de infração que gerou a dívida ora em cobro, na qual foi deferida antecipação de tutela.A exequente sustenta que a presente ação fo
Este Juízo, por meio da decisão lançada na folha 592, considerou VICTOR JOSÉ VELO PEREZ como legítimo para a presente Execução Fiscal, considerando que ostentava a condição de administrador da empresa ao tempo da dissolução irregular da empresa executada. O executado acima mencionado noticiou a interposição de Agravo de Instrumento, folhas 623 e seguintes 190. O egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou que a matéria apresentada em recurso está afetada no aguard