Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 prática da continuidade dos atos executivos. Confira-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO COM APOIO NA PORTARIA CONJUNTA 73/2010. PARALISAÇÃO DO FEITO CARACTERIZADA POR AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERTIDÃO QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Os critérios de gestão processual estabelecid

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0702973-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: SOARES E CAMARA CONFECOES LTDA - ME, ALEXANDRE DE SOUZA SOARES, FLAVIA DE CARVALHO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial de ID 33046871. Expeça-se carta p

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 PLA PUJADES DE AVILA RÉU: HENRIQUE DOMINGUES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial. A parte autora faz pedido de transferência das multas de trânsito para o nome do requerido. Caso insista em tal pedido, deve incluir no pólo passivo da demanda os órgãos do DF responsáveis pelo recolhimento dos valores. Note-se que tal pedido é diferente daquele que visa apenas a transferência de pontua

Caderno único ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de novembro de 2013 complementar a qualificação do executado (profissão e domicílio e residência com CEP válido), nos termos da certidão de fl. 19 e da Portaria Conjunta nº 35/2013 deste Tribunal, no prazo de 5 dias. Após o cumprimento da determinação acima, sem necessidade de novo despacho, cite(m)-se por mandado ou carta precatória, quando for o caso, o(s) executado(s) para, no prazo de 3 dias, pagar(em) o

Poder Executivo ● 14/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE Repartições Estaduais PORTARIA Nº 008, DE 11 DE MARÇO DE 2015. AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO PORTARIA ADAGRO Nº 033 DE 13 DE MARÇO DE 2015. A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que preceitua a Lei 12.506/2003 e o art. 26 do Decreto Estadual nº 26.951/2004. RESOLVE: