Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 975 honorários devidos ao advogado da recorrida para 11% sobre o valor atualizado da condenação. Int.. São Paulo, 07 de abril de 2020. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Emerson Marcelo Saker Mapelli (OAB: 145912/SP) Aparecida Marchioli Borges Minas (OAB: 71210/SP) - Rodrigo Marchioli Borges Minas (OAB: 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 896 modo a que possa ser autorizada a isenção do pagamento das despesas processuais. Ora, a regra geral que emana do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é no sentido de que, mediante simples afirmação de hipossuficiência, gozará a parte dos benefícios da assistência judiciária, competindo ao juiz, no entanto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1470 ordenou a citação, bem como a data em que se efetivou a citação da massa falida. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento desta decisão, sob pena de extinção. Atente-se, a serventia judicial, para a prerrogativa de intimação pessoal que detém a Fazenda Pública. 2. Com o cumprimento, manifeste-se o síndico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3858 Ao que consta, a autora e a ré são domiciliadas na comarca de São Paulo, sendo que a obrigação também deve ser satisfeita na cidade de São Paulo. Não havendo dúvida sobre qual comarca seria a competente para processar o feito, devem ser observadas as regras de organização judiciária, de natureza absoluta, que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3406 Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), no entanto, ressalto que a liberdade contratual decorrente do princípio da autonomia privada das partes deve ser mitigada apenas em circunstâncias excepcionais, vez que os contratos por adesão, amplamente utilizados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3225 prestações alimentícias acima fixadas, isentando-o na forma do art. 98, §3º, do CPC (fls. 17).Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP) Processo 1007863-70.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Guarda - M.C.M.P. - D.D.P. - 1) Fls. 153 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3049 DE LIMA - Vistos. I - As colocações feitas em defesa preliminar confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1099 Fernanda Siqueira de Oliveira (OAB 369090/SP), CAIO RENATO DE OLIVA FERNANDEZ (OAB 18838/PA), Bencia Fatima Viott (OAB 5305/SC), Gerson Miguel da Silva (OAB 10913/GO), José Marcos de Martino Sobrinho (OAB 39713/RS), Lélia Wolff (OAB 17657/PR), Francisco Eduval Alves de Hollanda (OAB 8136/CE), Alberto Augusto de Poli (O