Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1840 economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), adotando as Considerando que, conforme § 1º do artigo 3º da Portaria medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27 de janeiro de 2021, dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático “todos os processos originários de primeiro e s

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 vinte dias, ficando este autorizado a buscar os dados necessários à 1858 FLORIANOPOLIS/SC, 16 de dezembro de 2022. liquidação junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ALESSANDRO DA SILVA (extratos do FGTS do autor, saldos dos depósitos recursais e Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) também extratos das contas judiciais) bem como a realização de outra

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1727 ajuizamento da demanda "pro rata die" (CLT, art. 883), devendo ser Custas processuais, pela ré, no importe de R$ 500,00, calculadas aplicados após a dedução das contribuições previdenciárias. sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00, Os recolhimentos previdenciários deverão observar as parcelas de dispensadas. contribuição e o regime

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Gustavo Filipi Milis Cani(OAB: 14359-A/SC) Dr. Aline Fernanda Dall Azen(OAB: 47887-A/SC) 2788 SUMARÍSSIMO - FÉRIAS EM DOBRO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF À LUZ DO ENTENDIMENTO FIXADO NA ADPF 501 PROVIMENTO. Intimado(s)/Citado(s): Diante do entendimento fixado pelo STF na ADPF 501, é de se dar - ANDREA ELZA DE SOUZA - IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 374 Assim, a decisão do STF somente não será aplicada, caso a sentença que transitou em julgado tenha adotado expressamente, na fundamentação ou na parte dispositiva, a correção monetária pela TR (IPCA-E ) , e os juros de mora de 1% ao mês, ou seja, INTIMAÇÃO tenha ocorrido uma manifestação expressa a respeito de ambos os Fica V.

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1446 suprainformado. das imagens e sons da gravação da audiência, sob pena de Tanto ao entrar no “Hall de entrada” quanto ao entrar na sala de violação dos direitos de imagem dos participantes. audiências virtual, deverão as partes, advogados e testemunhas Ficam as partes e seus procuradores cientes, também, de que em clicar nos botões “Entrar áudio por

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1825 de abril de 2020, e n.º 99, de 24 de abril de 2020, ambas do Egrégio Ficam as partes e seus procuradores advertidos de que, no Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região, da Resolução n.º momento da realização da audiência, deverão mostrar documentos 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Ato n.º 11, de 23 de de identificação e, quanto aos adv

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 1038 audiência para a data e hora acima indicadas, para apreciação da telefone com o serviço de mensagens eletrônicas WhatsApp transação, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos habilitado e um endereço eletrônico (e-mail) para cada um (um das Portarias Conjuntas SEAP/GVP/SECOR n.º 98, de 22 de abril número de telefone e um endereço eletrô

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 370 propriedade: Construtora Consterp, pessoa jurídica da qual fazia parte o “FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. DOAÇÃO DE executado, sendo a primeira ajuizada em 2008. Em tal contexto, IMÓVEL DOS EXECUTADOS A DESCENDENTE. ATO não se reconhece inequívoca violação do art. 5º, caput, e incisos SIMULADO. RECONHECIMENTO. Constatada a doação de imóvel LIV

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 682 antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à passando posteriormente a palavra às partes ou seus procuradores operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato para que realizem as perguntas pertinentes ao tópico/tema. sem a utilização do aplicativo, por meio de um aplicativo navegador Esgotado o tópico/tema, o Juízo