Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5093 alunos, no máximo. Nesse sentido, a testemunha Aline Oliveira dos Santos Silva atestou Nesse contexto, competia a reclamada a prova da quantidade de “que a reclamante não tirou férias na reclamada; que ninguém tira alunos por turma em que a reclamante lecionou (art. 818, II, da férias na reclamada; que provavelmente a reclamante não recebeu CLT), encargo do q

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5089 regularmente pela reclamante, de forma anual. Alega, ainda, que entendimento pacificado na Súmula 460 do C.TST. pagou corretamente os 13ºs salários. A testemunha Aljan Souza Lares de Amorim atestou que nenhum Descuidou-se a reclamada, todavia, de comprovar que houve a instrutor recebeu vale-transporte. fruição de férias pela reclamante. Assim, julgo procedente

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5087 - KENIA CRISTINE SOARES CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS – DIREITO INTERTEMPORAL PODER JUDICIÁRIO MATERIAL E PROCESSUAL JUSTIÇA DO Este Juízo, quanto à aplicação das normas à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.467/17, no que pertine ao direito material, INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21aba82 proferida nos autos. observ

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5092 que se consubstanciam as pretensões exordiais, respeitando-se os exatos moldes o art. 483, alínea "d" da CLT, sendo a data da atos jurídicos perfeitos e os direitos adquiridos (art. 5º, XXXVI, extinção contratual o dia 15/02/2019, data do ajuizamento da CF/88). primeira reclamatória, considerando-se a narrativa da inicial e na Por outro lado, quanto às normas

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5088 A falta de pagamento dos salários-maternidade dos meses de junho/2018, julho/2018, setembro/2018 e outubro/2018, bem como PISO SALARIAL dos salários de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019 é A reclamante afirma que lecionou para turmas de 40 alunos ou falta grave do empregador, que compromete a própria subsistência mais, porém nunca recebeu o piso salaria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Ana Claudia De 14299828 Souza Novaes Talita Lamas MG15588014 Da Silva Aline Pinheiro 13976616 De Souza Trindade MG-15571138 Luciana Das Chagas Angelica Amaral M8828323 Fonseca Cristina Pinheiro MG10136766 Dos Anjos Gislene Aparecida 10948491 Wagner Cintia Regina MG13855467 Arquete Macedo De MG 14099108 Renata Oliveira Santos Vanderlania MG-15.811.898 De Souza Jesus Rodrigues MG 16.621.366 Gracielle De Souza 529° JD 18128 530° J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário do Executivo 0232802-0 0288207-8 0244458-5 0229871-6 0182738-3 0275931-4 0293092-7 0247179-5 0200195-0 0186619-2 0255015-6 0180137-6 0252297-7 0246145-5 0178469-2 0248678-4 0256976-0 0224877-8 0241371-0 0187036-0 0252731-6 0193615-8 0267568-4 0182691-3 0282768-9 0258633-9 0291219-8 0265609-4 0241589-5 0251987-9 0259081-6 0181426-5 0254307-9 0185950-1 0251492-3 0257417-9 0235250-8 0173818-6 0230081-8 0291275-9 0256660-5 0275351-0 0206677-7 0277799-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1° do art. 93, da Constituição do Estado, art. 23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e, CONSI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo LACERDA DE 0184807-0 MONICA SOUSA MOL GOMES MORGANA ANDRIENE 0256009-7 POLIENE PINTO NATALIA COSTA VALERIO 0201894-2 ALQUIMIM 0207216-5 NATALIA OLIVEIRA ROSA 0181225-4 NATALIA REIS MACIEL 0275647-1 NAYARA PEREIRA CUNHA 0283341-7 NILZA FERREIRA DA SILVA 0193848-7 NOEMI RAFAELA DA SILVA 0261170-8 NUBIA CAMILA NICOLAU BATISTA PEREIRA 0204433-1 PATRICIA ALVES DOS SANTOS 0230613-1 POLIANA DE BRITO OLIVEIRA 0217492-8 POLIANA MARCAL DE OLIVE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1380147/7 1378832/8 1378043/2 1378786/6 1379823/6 1134828/1 1377196/9 1380150/1 1377984/8 1383659/8 1377072/2 1377017/7 1383004/7 1125247/5 1228447/7 1377991/3 1378780/9 1240644/3 1380548/6 1379995/2 1383541/8 1296922/6 1377253/8 1365606/1 1242082/4 1319427/9 1286069/8 1078671/3 1383213/4 1286633/1 1377022/7 1294007/8 1378216/4 1378026/7 1378616/5 1377136/5 1377019/3 1375772/9 1380382/0 1249725/1 1214684/1 1379755/0 1202171/3 1199992