Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 445 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0825503-32.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: VALERIA CRISTINA FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOROAB: 4259 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GOMES VIDAL JUNIOROAB: 051 Participação: RECLAMADO Nome: SALIM FARES BOUEZ NETO

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 322 2º da Lei n. 9.099/95.Com efeito, o exercício de qualquer direito deve ter uma motivação legítima, a qual, por sua vez, deve ser extraídadas condições objetivas nas quais se pretende exercê-lo, cotejando-as com sua finalidade e com a missão social que lhe é atribuída, com o padrão de comportamento dado pela boafé e com a consciência jurídica dominante.De outra sorte, diante da clara e man

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 299 RECLAMADO Nome: CONDOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: JONI JOSE FERREIRA MOREIRAOAB: 26448/PA Participação: RECLAMADO Nome: SELMA DA S. BARROS - ME Participação: ADVOGADO Nome: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVAOAB: 68PAProcesso nº0843685-37.2017.814.0301. DECISÃOConsiderando o extrato da subconta vinculada ao processo , determino a expedição de alvará no valor tot

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 219 JR RENT A CAR LTDA, respectivamente, na condição de condutor e proprietária do veículo causador do sinistro, configurando a responsabilidade solidária de ambos, com o consequente surgimento do dever de indenizar os danos suportados pela Reclamante, consoante os artigos 186, 927 e através de interpretação extensiva do art. 932 III do Código Civil c/c a Súmula 492 do STF:Art. 186. Aquele que por a

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 217 (cicatrizes da região clavicular esquerda, joelho direito e pé esquerdo), conforme laudo médicoconstante dos autos.A sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito,por falta de interesse de agir, sob o fundamento de ausência de resistência à pretensão autoral na via administrativa.Inconformada a parte Autora interpôs o presente recurso requerendo a reforma da sentença para que seja julg

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 221 indenizar os danos suportados pela Reclamante, consoante os artigos 186, 927 e através de interpretação extensiva do art. 932 III do Código Civil c/c a Súmula 492 do STF:Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a ou

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 220 (RUBENS MOURA GONÇALVES), após este se envolver em uma colisão com o veículo de propriedade da terceira Reclamada (JR RENT A CAR LTDA), conduzido pelo primeiro Reclamado (ALMIRAN SILVA PADILHA), no cruzamento da Travessa Castelo Branco e Rua dos Mundurucus. Diante de tais fatos, ajuizou a presente ação, pleiteando indenização por danos materiais na quantia de R$ 11.160,00 e indenização por danos

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 222 PADILHA), no cruzamento da Travessa Castelo Branco e Rua dos Mundurucus. Diante de tais fatos, ajuizou a presente ação, pleiteando indenização por danos materiais na quantia de R$ 11.160,00 e indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00.Devidamente citados, somente o segundo Reclamado e a terceira Reclamada compareceram em audiência de conciliação, instrução e julgamento, apresentand

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 218 estacionado na Travessa Castelo Branco, entre as Ruas Mundurucus e Pariquis. No dia seguinte, quando voltou ao local, deparou-se com o seu veículo abalroado pelo veículo conduzido pelo segundo Reclamado (RUBENS MOURA GONÇALVES), após este se envolver em uma colisão com o veículo de propriedade da terceira Reclamada (JR RENT A CAR LTDA), conduzido pelo primeiro Reclamado (ALMIRAN SILVA PADILHA), no c

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42  diário oficial Nº 34.777 ALAN SOARES LIMA, 31; 54690, ALBERTO NAZARENO QUEIROS DE SOUSA, 16; 75163, ALBERTO NEVES RIBEIRO, 35; 27196, ALBERTO REGINALDO COSTA DA SILVA, 15; 38241, ALBINO CELIO PEREIRA ANTUNES, 28; 89376, ALEF WENDER DA COSTA BRITO, 21; 57011, ALEFY CRISTIAM REIS NARCISO, 27; 81196, ALESON DE LIMA MARQUES, 30; 18439, ALESSANDRO AMADOR DE JESUS, 29; 45645, ALESSANDRO DA LUZ ALFONSO, 18; 80054, ALESSANDRO DA SILVA AMBRÓSIO, 13; 83765, ALESSANDRO LUCAS GONCALVES DA SILVA, 1