Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1612 de Direito Público; Data do julgamento: 21/11/2011; Data de registro: 22/11/2011) 1. Delegado de Polícia - Diferenças salariais Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) - Cumulação de função em outras delegacias além da que era titular, em virtude de designações determinadas pelo Delega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1657 Faiad - Dez Serviços de Emergência Ltda e outro - 1- As razões lançadas pela corré Dez Serviços e Emergências Médicas serão oportunamente apreciadas (fls. 29/46).2- Por ora, junte-se o aviso de recebimento atinente à carta de citação remetida à corré Hypercar Veículos (fl. 25), certificando-se, em caso de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 667 PAULO SERGIO DE ALMEIDA (OAB 135631/SP) Processo 1073933-24.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dez Serviços de Emergência Ltda - Hypercar Veículos Ltda. - Vistos.1-) Mediante a expedição de mandado e/ou carta precatória, cite(m)se o(a)(s) executado(a)(s), para qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1063 fato uma vez que no momento da entrega não fora feito por parte dos consumidores nenhuma ressalva em relação ao equívoco do nome. Na realidade as rés tentam alegar a excludente de fato de terceiro para se verem eximidas de responsabilidade, sem sucesso, contudo. Ocorre que, os documentos acostados aos autos, contrat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 196 intermédio da Tabela Prática do Tribunal do Estado de São Paulo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, constituindo o titulo judicial e convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1139 conforme se vê da petição de fls. 322 dos autos da execução.Os executados não nomearam o bem à penhora, razão pela qual não detêm legitimidade ad causam para figurar no polo passivo dos embargos de terceiro, não sendo o caso de formação de litisconsórcio necessário-unitário com o exequente, j�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 701 Processo 0030837-68.2005.8.26.0000 (000.05.030837-8) - Prestação de Contas - Exigidas - M. das G. M. A. - C. P. A. Vistos. Fls. 1238/1239: Mantenho a decisão de fls. 1.236, por seus próprios fundamentos. Acrescento que constou da intimação da sentença que deveriam ser recolhidas custas de 2% sobre o valor da causa, al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1894 crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1029 notificação extrajudicial para devolução dos bens móveis objeto do comodato (fls. 39/41), até a efetiva reintegração da autora na posse daqueles bens, fazendo-o com fundamento no artigo 555, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré a ressarcir a autora pelas cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3497 a manifestar-se novamente, sob pena de extinção do processo, não houve resposta.3. O acórdão proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em perfeita consonância com o entendimento desta Corte, segundo o qual estabeleceuse que a inércia do autor-exequente, ante a intimação regular para promover o andame