Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sindical.De acordo com o texto retro transcrito, pode-se afirmar que: a) as contrições ao SESC e SENAC outrora vigentes sob a égide dos Decretos-Lei nº 8621/46 e 9853/46 foram recepcionadas pela atual Constituição Federal; e b) são três as espécies de contribuições parafiscais: as sociais, as interventivas e as corporativas, que em comum possuem o traço de serem tributos afetados a finalidades específicas, a cujo atendimento são destinadas e, via de regra, a arrecadação e adminis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sindical.De acordo com o texto retro transcrito, pode-se afirmar que: a) as contrições ao SESC e SENAC outrora vigentes sob a égide dos Decretos-Lei nº 8621/46 e 9853/46 foram recepcionadas pela atual Constituição Federal; e b) são três as espécies de contribuições parafiscais: as sociais, as interventivas e as corporativas, que em comum possuem o traço de serem tributos afetados a finalidades específicas, a cujo atendimento são destinadas e, via de regra, a arrecadação e adminis

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 160 – 9 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRÔNICA LTDA. Sumário CNPJ nº 07.620.567/0001-00 Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Pr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Caxambu Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. REF.: PROC. Nº 481/2022 Inexigibilidade nº 16/2022. Objeto: Aquisição de kit de livro educativo para escolas municipais de ensino infantil, através da empresa Ciranda Comercio de Materiais Infantis Educativo Ltda, Valor Global: R$ 28.800,00. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93. Caxambu-MG, 27/09/2022. Diogo Curi Haueg

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA AVISO DE LICITAÇÃO – Processo n.º 013/2018 – Inexigibilidade n.º 006/2018 – O Município de Caiana/MG, torna público nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a RATIFICAÇÃO do Processo n.º 013/2018 – Inexigibilidade n.º 006/2018 – Contratação de empresa para realização de show artístico com a dupla Donato e Eduardo, no dia 03 de março de 2018 na realização da Comemoração do Aniversário de Caiana,