Publicações Judiciais I ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo GRUPO GONÇALVES DIAS S/A, neste Tribunal, contra decisão proferida pelo MM. Juízo “a quo” que indeferiu a liminar, cujo objeto era a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, IV, do CTN, para o fim de assegurar o direito de apurar e utilizar créditos de PIS e COFINS não cumulativos sobre os custos com combustíveis lubrificantes e peças de reposição empregados em sua frota própria de veículos des

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de maio de 2019. REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5025507-90.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO PARTE AUTORA: PET SHOP NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME, GUILHERME ISIDORO SOARES DA ROSA - ME, ANIMACAO PET SHOP E COMERCIO DE RACAO LTDA - ME, L. E. MEIRELLES CUNHA - ME, EMERSON BENEDITO CARDOSO DE SIQUERA - ME, DAIANE GUEDES ARAUJO - ME JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 11ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: ANDRE GI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. São Paulo, 22 de outubro de 2018 XRD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004165-23.2017.4.03.6100 AUTOR: SARA ANDRADE DE SANTANA VIEIRA - ME, KAYLA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. São Paulo, 22 de outubro de 2018 XRD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004165-23.2017.4.03.6100 AUTOR: SARA ANDRADE DE SANTANA VIEIRA - ME, KAYLA

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO Daniela Cristina da Costa(OAB: 209176/SP) ANDRE GIL GARCIA HIEBRA(OAB: 215702/SP) HOUSI GESTAO PATRIMONIAL S.A. JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR(OAB: 194746/SP) FILIPE LUIGI PRANDO(OAB: 431136/SP) MARINA DE OLIVEIRA DOURADO Daniela Cristina da Costa(OAB: 209176/SP) ANDRE GIL GARCIA HIEBRA(OAB: 215702/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MKP MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA X LUIZ ANTONIO MARTINS Fls. 47/65: Diante da certidão negativa de fls. 39, requeira a suscitante o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004445-57.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: GENILDO TAZZA WESTPHOL Advogado do(a) EXEQUENTE: RICHARD PEREIRA SOUZA - SP188799 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24997 ADVOGADO ANDRE GIL GARCIA HIEBRA(OAB: 215702/SP) RICARDO LOPES(OAB: 164494/SP) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB: 230654/SP) WILSON DE OLIVEIRA ANDRE GIL GARCIA HIEBRA(OAB: 215702/SP) RICARDO LOPES(OAB: 164494/SP) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB: 230654/SP) I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004927-05.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA 28035468847, BENEDITO APARECIDO ROSA 11762486857, JOAO BATISTA DA SILVA SANTANA 13954213826, COMERCIAL BIG HORSE RACOES LTDA - ME, MARINA NELLY DA SILVA 26682622830, VALERIA LOPES FERNANDEZ - ME Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GIL GARCIA HIEBRA - SP215702, MARCO ANTONIO HIEBRA - SP85353 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GIL GARCIA HIEBRA - SP215702, MARCO ANTONIO HIEBRA - SP85353 A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004927-05.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA 28035468847, BENEDITO APARECIDO ROSA 11762486857, JOAO BATISTA DA SILVA SANTANA 13954213826, COMERCIAL BIG HORSE RACOES LTDA - ME, MARINA NELLY DA SILVA 26682622830, VALERIA LOPES FERNANDEZ - ME Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GIL GARCIA HIEBRA - SP215702, MARCO ANTONIO HIEBRA - SP85353 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GIL GARCIA HIEBRA - SP215702, MARCO ANTONIO HIEBRA - SP85353 A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A imposição de que o servidor seja o titular do plano de saúde não tem respaldo legal, nem é imposta peremptoriamente pela Portaria Normativa SRH 01 de 2017. De fato, deve-se coibir a possibilidade de ressarcimentos em duplicidade, o que é evitada mediante a comprovação de responsabilidade financeira pelo pagamento das respectivas cotas, análise esta que já é feita pela Administração, e demonstrado documentalmente pelo autor. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em caso simil