8.510 Resultado da pesquisa andre luiz novaes miguel juiz - em: 24/01/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 A PENA DE 08 (OITO) ANOS (FLS 56/57 E 61/62); E, 2) SUBJETIVO: T ER BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS 60) ASSIM, CUMPRIDOS OS RE Q UISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA QUE A PROGRESSAO DO REGIME O CORRA, COM FULCRO NO ARTIGO 112 DA LEI N 7 210/1984 (LEI DAS EXEC UCOES PENAIS - LEP), DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME EM FAVOR DO R E EDUCANDO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA, PARA LHE P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 -5), REL. NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO. J. 03.03.2011, UNANIME, DJE 04.04.2011). COM EFEITO, E UTILIZANDO DO CRITERIO DO NUMERO DE IN FRACOES PRATICADAS (STJ - 6 TURMA, AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 117 8817/SC (2010/0019446-4), REL. VASCO DELLA GIUSTINA. J. 18.10.201 1, UNANIME, DJE 03.11.2011; STJ - 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 149897 /DF (2009/0196122-5), REL. JORGE MUSSI. J.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, N A OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACO ES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUAL IFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PE NA DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). O UTROSSIM, OFICIE-SE AO 8 NRPTC, REQUISITAND
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. VERIFICO Q UANTO: A CULPABILIDADE, O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA COND UTA ERA ILICITA, POIS RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELO MESMO FATO. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; APESAR DE OSTEN TAR OCORRENCIAS EM SUA CERTIDAO DE ANTECEDE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TE STEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC ESSARIO, SOB PENA DE LHES SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, EM PRINCIPIO, NING UEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 , APENAS PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES ADVOGADOS E DO MINISTERIO PUBLICO QUE ATUAM PERANTE ESTA VARA CRIMINAL, QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PR OJETO QUE FOI APROVADO E RECEBEU O NOME DE LEI N 20.254, DE 03.08 .2018, A QUAL ALTEROU A LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D E GOIAS, CONTEMPLANDO A CRIACAO DE VARIAS N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DA PRESENTE EXECUCAO PENAL (FLS. 189). E O RELATORIO. D E C I D O. LIVRAMENTO CONDICIONAL E A ANTE CIPACAO PROVISORIA DA LIBERDADE, CONCEDIDA, SOB CERTAS CONDICOES, AO CONDENADO QUE ESTA CUMPRINDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM O HA CONDICOES IMPOSTAS, "E UMA FORMA DE SOFRIMENTO DA PENA DE RE CLUSAO OU DE DETENCAO, POREM EM MEIO LIVRE" (M