Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1025 12 aprovado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, não ofende a norma extraível do inciso IV do §1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Disposi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1479 providenciar o recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio), sob pena de indeferimento da exordial. 2) No mesmo prazo, deverá repassar digitalmente os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2421 demandada neste endereço, que lhe é desconhecido. Pois bem. Trata-se de nítida de relação de consumo, sendo mesmo de se reconhecer a plausibilidade das alegações autorais, quer por se tratar de fato infelizmente corriqueiro, quer porque não caberia dela se exigir que comprovasse fato negativo, qual s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0005315-39.2014.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP(SP086795 - OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO) X CLINICA PIZELLI S/C LTDA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (fls. 89/90).É O RELATÓRIO. DECIDO.Em conformidade com o pedido formulado pelo Exequente, JUL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 87: Indefiro, visto que os executados foram devidamente citados.Manifeste-se a CEF acerca do montante penhorado, bem como promova a intimação do executado KLEBER IVO CAMARGO, tendo em vista o mandado de fls. 77/78, devolvido com diligência negativa.I. 0012183-26.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X CYBELE FREIRE BRAGA CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Portaria n.º 41, de 05 de outubro de 2016 (art. 2º, XXIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000288-12.2013.403.6130 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP073529 - TANIA FAVORETTO E SP221365 - EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA) X BELUFI E NUNES LTDA - EPP A Exequente, FN/CEF, mais uma vez requer a citação editalícia da empresa executada (fl. 38/39). Contudo, este Juízo outrora já indeferiu tal pleito, uma vez que houve citação postal à fl. 23. Assim, considerando a preclusão operada, nada a apreciar acerca de fl. 38.Pela derradeira vez, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a Exequente re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens.Considerando o enorme volume de feitos em trâmite na Secretaria, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, em vez da permanência em Secretaria determino que o feito aguarde em arquivo eventual provocação.Desnecessária a intimação da Exequente acerca desta decisão em face da renúncia expressa constante na petição/cota retro. Publiq

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011532-15.2009.403.6182 (2009.61.82.011532-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1521 - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA) X MINI MERCADO CORIOLANO LTDA X MARCIO FERNANDES DA SILVA X JOSE ROBERTO LAGE E SILVA(SP199693 - SANDRO CARDOSO DE LIMA E SP308480 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO DE LIMA) Diante da apelação interposta pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, parágrafo 1º).Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Fe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011532-15.2009.403.6182 (2009.61.82.011532-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1521 - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA) X MINI MERCADO CORIOLANO LTDA X MARCIO FERNANDES DA SILVA X JOSE ROBERTO LAGE E SILVA(SP199693 - SANDRO CARDOSO DE LIMA E SP308480 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO DE LIMA) Diante da apelação interposta pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, parágrafo 1º).Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Fe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Considerando o enorme volume de feitos em trâmite na Vara, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, ao invés da permanência em Secretaria, determino se aguarde no arquivo eventual provocação. Como a Exequente não necessita dos autos para acompanhar os parcelamentos, uma vez que possui todos os dados necessários, bem co