Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do NCPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2018 13:03:15. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0706507-80.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 manifestação de insatisfação da parte com o entendimento adotado na decisão a partir da interpretação conferida às alegações e documentos acostados à inicial. A parte embargante busca na verdade a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de lingu

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do NCPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2018 13:03:15. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0706507-80.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 seguintes dados para formalizar a requisição de pagamento junto à Presidência do TJDFT: CPF; nº de conta; agência; banco; inscrição INSS ou Inscrição PIS/PASEP. Brasília - DF, terça-feira, 23/02/2016 às 16h10. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . Nº 2007.01.1.013625-4 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008123 - Isabel Rodrigues Paes de Andrade Banhos, DF

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 N. 0712457-70.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RONALDO PINHEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF30565 - ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712457-70.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 manifestação da parte, os autos serão arquivados. Eventual pedido de vista, remessa ou carga dos autos será realizado através da modalidade EMPRÉSTIMO, sem necessidade de desarquivamento dos autos. Brasília - DF, sexta-feira, 29/03/2019 às 14h35. . N. 0704396-26.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF0034008A - VIRGINIA MARIA FREITAS

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 CERTIDÃO N. 0701629-78.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BALBINO MONTES. Adv(s).: GO17342 - JUVENAL GONCALVES DE MORAIS. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 208, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP

Caderno único ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de novembro de 2013 Distribuição. Ato processual registrado eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 28/10/2013 às 15h45. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . CERTIDÃO Nº 2008.01.1.084709-8 - Embargos A Execucao - A: MARIA IONES RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: DF026109 - Ellen de Souza Aragao, DF026806 - Fernando Henrique Silva da Costa, DF08590E - Eron Chaves Ol

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Civil, julgo extinto o processo. Ressalte-se que já foram expedidos os alvarás referentes aos valores depositados às folhas supracitadas. Custas finais, se houver, serão pagas pela executada. Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição. Transitada em julgado, arquivem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 26/08/2016 às 18h05. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . DESPAC

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 (RE 870947/SE - Tema 810). A ementa do referido paradigma é a seguinte: DIREITO CONSTITUCIONAL. R