10.003 Resultado da pesquisa andrea de souza - em: 29/12/2024
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Advogados do(a) AGRAVANTE: RONALDO REDENSCHI - SP283985, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - RJ67086, ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879 Advogados do(a) AGRAVANTE: RONALDO REDENSCHI - SP283985, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - RJ67086, ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879 Advogados do(a) AGRAVANTE: RONALDO REDENSCHI - SP283985, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - RJ67086, ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879 Advogados do(a) AGRAVANTE: RONALDO REDENSCHI - SP283985, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - R
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1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 16022300440634300 procuração Procuração 000031298795 16022300430326400 Petição Inicial Petição Inicial 000031298794 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circula�
É o voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR – CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS – INCIDÊNCIA NA PRÓPRIA BASE – RE 574.706 – HIPÓTESE DISTINTA. 1. Não há que se falar em perigo na demora: a agravante se sujeita ao recolhimento impugnado há anos. 2. A declaração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS não se aplica automaticamente a todos tributos da cadeia produtiva. 3. O STF declarou
É o voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR – CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS – INCIDÊNCIA NA PRÓPRIA BASE – RE 574.706 – HIPÓTESE DISTINTA. 1. Não há que se falar em perigo na demora: a agravante se sujeita ao recolhimento impugnado há anos. 2. A declaração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS não se aplica automaticamente a todos tributos da cadeia produtiva. 3. O STF declarou
É o voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR – CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS – INCIDÊNCIA NA PRÓPRIA BASE – RE 574.706 – HIPÓTESE DISTINTA. 1. Não há que se falar em perigo na demora: a agravante se sujeita ao recolhimento impugnado há anos. 2. A declaração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS não se aplica automaticamente a todos tributos da cadeia produtiva. 3. O STF declarou
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 792 Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Victor Morquecho Amaral (OAB:RJ182977) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Impetrante: Laboratorios B Braun Sa Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Victor Morquecho Amaral (OAB:RJ182977)