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Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2319 30/11/2018: R$ 50.593,00. Para pagamento em 15 dias, nos termos da decisão de fls. 34. - ADV: JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP) Processo 0009908-85.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ebazar.com.br LTDA ME - Vistos. Diant

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Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1377 Embargos à Execução de Título Judicial. Analisando o conjunto probatório, concluo que a pretensão da embargante não merece acolhimento, por falta de amparo legal. Com efeito, não se verifica a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 52, IX, da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro nenh

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