Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 observado o regime de caixa relativamente aos recolhimentos previdenciários devidos em razão desta demanda. Unanimemente, conheceu do recurso ordinário apresentado pela reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Processo Nº RO-0002619-98.2013.5.03.0013 Processo Nº RO-02619/2013-013-03-00.1 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Adv

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Advogado Recorrido(s) Advogado Claudio Campos(OAB: MG 56385) Joao Manoel da Silva Alex Alves Silva(OAB: MG 91111) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos; na forma do artigo 895, §1º, IV, da CLT, servirá esta certidão como acórdão do rec

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 19/09/2013, o prazo para a interposição de recurso ordinário começou a correr em 20/09/2013. A autora, contudo, interpôs seu apelo em 17/09/2013, às fls. 155/158, antes, portanto, do início da fluência do prazo recursal, o que faz com que seu recurso seja intempestivo, porque prematuro. Esse é o entendimento que se extrai da Súmula 434 do TST, aplicado analogicamente

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Agravado(s) Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rima Industrial S.A. Edvaldo Campos Matos(OAB: MG 54090) Cleyton Dias de Moura(OAB: MG 121617) EMENTA: INTERESSE RECURSAL - UTILIDADE E NECESSIDADE - NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE. O interesse recursal é uma das condições de admissibilidade do recurso, de certo, para que o interesse recursal se materialize, deverão coexistir a utilidade, pelo qu

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 11.941/2009 é originária da conversão da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, publicada em 04/12/2008, tem-se que o dia de início do aludido prazo é o da publicação da medida provisória e não da lei resultante da sua conversão, sendo certo, então, que, apenas a partir de 05/03/2009 (ou seja, após o decurso do mencionado prazo nonagesimal), é que incidirá o dis

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região primeira ré para afastar o vínculo de emprego declarado entre o autor e a recorrente no período compreendido entre 01/04/2006 a 08/10/2009, absolvendo-a das condenações impostas na r. sentença. Invertidos os ônus de sucumbência, custas pelo autor, no importe de R$20.000,00, isento. Facultou à primeira reclamada pleitear a devolução dos valores recolhidos a título de