Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0010549-37.2011.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000749534.2009.403.6120 (2009.61.20.007495-0)) HAROLDO CESAR TAVARES(SP233482 - RODRIGO VITAL) X JUSTICA PUBLICA Autos devolvidos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 64, conforme certidão de fl. 65, determino a intimação das partes acerca do retorno dos autos.Traslade-se cópia do acórdão para os autos nº 0001042-1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em Secretaria e subscrever a petição de fls. 20/21.Após, tornem os autos conclusos.Int. Expediente Nº 6303 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001586-79.2007.403.6120 (2007.61.20.001586-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X PEDRO OTRENTE DE CAMPOS(SP223697 - EDUARDO SIQUEIRA RUZENE) X PAULO GOH MORITA(SP049529 - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA E SP068036 - CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE E SP273098 - DIANA FERNANDES SERPE CORREIA E SP163589 - ELAINE APARECIDA DE PAULA CARDOSO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ordem de sequestro ou constrição judicial registradas no Sistema Renajud, mas que ainda não foram regularmente apreendidos, dando-se vista ao Ministério Público Federal.Cumpra-se. ACAO PENAL 0000056-40.2007.403.6120 (2007.61.20.000056-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 514 - UENDEL DOMINGUES UGATTI) X NELSON MANOEL DA SILVA X JOSE CARLOS DE MOURA X ANDRE LUIZ CAMPOS DOS SANTOS X IVONILDE FERREIRA LACERDA X JOSE ANTONIO GOMES X MARIA CELESTE ROCHA MARQUES(MG109069 - EDUARDO CASTANHEIRA CO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO E SP258171 - JOÃO LEONARDO GIL CUNHA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X JAIR CLAUDINO X FAZENDA NACIONAL (...) 2. Nos moldes do artigo 10 da Resolução n. 168/2011-CJF, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos ofícios requisitórios expedidos, providenciando a Secretaria, se em termos, a respectiva transmissão. (...) CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002676-25.2007.403.6120 (2007.61.20.002676-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusação Walter Miranda de Almeida, os réus e seus defensores.Intime-se o defensor da acusada Rosa Tenani Piva para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos documentos que comprovem a internação informada na certidão de fl. 685, sob pena de decretação da revelia.Oficie-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve ato formal de exclusão do contribuinte Frigorífico Taquaritinga Ltda (CNPJ 72.126.683/0001-39) do programa de parc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005869-77.2009.403.6120 (2009.61.20.005869-5) - ANTONIO FERNANDES BATISTELLA(SP270409 FRANCISCO MARINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA E Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL) X ANTONIO FERNANDES BATISTELLA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 98 e considerando que não há valores a serem pagos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo, observadas as formalidades legais.Int. Expedie

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oliveira e Sidney Antonio Tinti.Encaminhe-se cópia deste despacho à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto-SP, para servir de informação nos autos nº 0002011-12.2011.403.6106.Oficie-se requisitando as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se.Cumpra-se. TERMO CIRCUNSTANCIADO 0002941-56.2009.403.6120 (2009.61.20.002941-5) - 2 TENENTE PM COMANDANTE 2 PELOTAO POLICIA AMBIENTAL-ARARAQUARA-SP X SEBASTIAO LUIZ SCOPIN(SP144126 - CELSO MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6018 INQUERITO POLICIAL 0005455-40.2013.403.6120 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM ARARAQUARA-SP(Proc. 2351 DANIELA DE OLIVEIRA MENDES) X MAURITO HENRIQUE MAFFEI(SP312409 - PAULO HENRIQUE BUENO) Em sentença de fls. 50/54 foi rejeitada a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de Maurito Henrique Maffei, por reconhecer a ausência de justa causa para a instauração da ação penal em decorrência da incidência do princípio da insignificância penal.Às fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5322 ACAO PENAL 0001586-79.2007.403.6120 (2007.61.20.001586-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X PEDRO OTRENTE DE CAMPOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X PAULO GOH MORITA(SP049529 - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA E SP068036 - CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE E SP273098 - DIANA FERNANDES SERPE CORREIA E SP163589 - ELAINE APARECIDA DE PAULA CARDOSO E SP267028 - MARINA PERES BRIGANTI) X NEWTON MORAES(SP217747 - FRANCIELE CRISTINA FERREIRA) X CELSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estreita e limitada, uma vez que o processo executivo, em regra, não comporta cognição de conhecimento - essa somente é possível na via dos Embargos à Execução, onde todas as matérias em desfavor do título executivo podem - e devem - ser postas à apreciação do Juízo. Por isso, entendo, não se pode alargar indevidamente as hipóteses permissivas da sua interposição, notadamente, tal como consagrado pela Doutrina e Jurisprudência, aquelas de ordem pública, que a qualquer tempo p