Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ayres Brito aduzido que a referida vedação impede a possibilidade do magistrado optar pela pena mais adequada ao caso e ao infrator, sendo mácula ao princípio da individualização da pena. Destarte, os elementos dos autos evidenciam que a referida substituição é socialmente recomendável ao acusado, razão pela qual, com fundamento da novel jurisprudência do STF, aca

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital E, finalmente, verifico que não existem indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Feita, assim, essa análise primária (conjuntamente em relação aos três estupros, vez que praticados em circunstâncias semelhantes), fixo a pena-base de cada um dos estupros acima do mínimo legal, em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3291 155 específicos da ação de execução, os quais se fazem insculpidos no artigo 786, do Código de Processo Civil. Quanto aos primeiros, tenho-os por presentes de forma cristalina e, quanto aos últimos, quais sejam os peculiares ao processo de execução, também os tenho por cumpridos, senão vejamos: . a existência do título executivo,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 71, § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal da República, e d) ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às baixas e demais formalidades legais. Quanto a quantia em dinheiro que foi apreendida no auto de Exibição e Apreensão (fl. 04) e o celular de marca SONY, DECRETO o perdimento em favor da União, conforme prevê o art. 63 da lei n.° 11.343/200

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/ representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. 2) Às 11:45h, do dia 24/02/2021, será realizado o pregão virtual através de mensagem de texto enviada para o contato telefônico indicado pela parte, por meio do aplicativo WhatsApp, com tol

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3293 444 qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do disposto no art. 68 do Código Penal. Em análise à regra fixada pelo art. 59 do CP e 42 da Lei 11.343/06, verifico que este agiu com culpabilidade própria à espécie, não havendo o que se valorar; segundo a prova dos autos o Réu não é detentor de maus antecedentes, seg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3257 297 sem causa, à medida em que para cada processo há pretensão indenizatória de dano moral. O fatiamento das pretensões deduzidas em Juízo, como estratégia do patrono para obter vantagem econômica com as pretensões indenizatórias de dano moral e assim, maior ganho sucumbencial, não só afeta o princípio basilar da celeridade proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3095 214 ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFONSO (OAB 1819/AM), ADV: SEM PATRONO (OAB /AM), ADV: GABRIELA SAMARA DE OLIVEIRA TRAVASSOS (OAB 9504/AM), ADV: FÁBIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 13392/AM) - Processo 0211351-68.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0200176-14.2017.8.04.0001) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALDENIRES SILVA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 8105/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: JANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB 7750/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ADV: ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM), ADV: ANIZIO ANTONIO SILVA DE CASTRO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3151 678 ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0696516-13.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Aparecida de Lima Fernandes Sampaio - De ordem, considerando o novel parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 9.099/95, intimem-se as partes para no prazo de 10 dias informarem se