Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 autora para se manifestar sobre a petição e documentos de ids 18384692 a 18384716, no prazo de 15 dias, conforme o art. 437, §1º, do CPC. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento. N. 0700665-55.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADVOCACIA VASCONCELOS. Adv(s).: DF29296 - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: SISTEMA CONTABIL LTDA - EPP. R: SILVIO ANTONIO PEREIRA. Adv(s).: DF16116 -

Caderno único ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2013 frustrado. Apesar das inúmeras diligências efetuadas até o momento, ainda não houve a citação do requerido. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É lícito ao juiz conhecer de ofício do fenômeno da prescrição, nos termos do art. 219, § 5º, do CPC. É certo que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir do réu o cumprimento forçado de uma

Caderno único ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de julho de 2015 Nº 2010.07.1.023928-0 - Monitoria - A: TRIBEL DO BRASIL REP COM IMP E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF025816 - Rodrigo Frattari Gomes Silva. R: AMERINDIA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Chamo o feito à ordem. O processo foi distribuído há um tempo considerável, sem que até o presente momento tenha sido perfectibilizada a relação processual com a citação da parte requerida. Tal fato

Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(s) Réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Na forma do disposto no Art. 278, do CPC, o(s) réu(s), caso deseje produzir provas testemunhais, deverá apresentar em audiência o respectivo rol e, caso deseje produzir provas periciais, deverá, na mesma oportunidade,

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 o entendimento, para que proceda à adequação do lançamento para constar que tais penalidades se aplicam exclusivamente a contratação com o SENAT. No mérito, pede a confirmação do provimento liminar. Preparo comprovado (ID 1418070). Junta os documentos. O pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido, em razão da ausência dos requisitos autorizadores da concessão d

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 deferimento do efeito suspensivo postulado, não há como se conceder a medida, ainda que relevantes os argumentos sustentados no recurso, pois ausente os pressupostos do artigo 995 do CPC, defendo a irresignação ser resolvida oportunamente, pelo órgão colegiado. Assim, não sendo a decisão recorrida passível de causar risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, não há como se defe

Caderno único ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2012 pena de preclusão. Em ambos os casos, as partes deverão, em audiência, declinar os motivos da(s) dilação(ões) probatória(s) requerida(s), sob pena de indeferimento do(s) pedido(s) de produção de nova(s) prova(s). Até a data da audiência a ser realizada, se ainda não constante no processo, a parte autora deverá juntar aos autos a cópia da ata que elegeu o síndico subscritor da procuraç�

Caderno único ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012 hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, se manifeste. Em seguida, venham os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Então, expeça-se o precatório. Por fim, arq

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 ASSUNCAO OLIVER MACEDO. R: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0710296-87.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) D E C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta por NOVASYGNUS PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME (impetrante) contra a sentença (id. 7115974) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, no

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 N. 0707369-96.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IRANIDES MIRANDA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL. Adv(s).: RS13449 - PAULO ANTONIO MULLER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707369-96.2018.8.07.0003 C