Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves 5451 PODER Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei JUDICIÁRIO 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. ATA D

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018 OAB CE/35676 Seq. 1 Caderno 2: Judiciario OAB / Fortaleza, Ano VIII - Edição 1824 494 Seq. 1 1) 3798-32.2017.8.06.0130/0 - Tombo: 762017 - RELAXAMENTO DE PRISÃO ACUSADO.: FRANCISCO REUTO LOURENÇO MELO .”Resumo da decisão: Diante do exposto, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor do réu Francisco Reuto Lourenço Melo, devendo ser posto em liberdade imediatamente, se por outro motivo não deva permanecer preso, des

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5455 Trabalho Drª Tania Regina Chenk Allatta foram, por ordem da 13.467/2017, mas trata de fatos jurídicos que ocorreram antes da mesma, apregoados os litigantes ANTÔNIO JOSÉ BALBINO, vigência da supracitada lei. Logo, deve ser aplicada a lei da época reclamante, e USINA FREI CANECA e MASSA FALIDA ALTA dos mesmos, segundo a máxima jurídica de que tempus regit PAULI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 313 AUTUADA : Deyviane Menezes da Silva VARA: Plantão Judiciário Crime DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:29 horas CÍVEIS PROCESSO : 0202814-92.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Lúcia Helena Ferreira Barros ADVOGADO : 26511/CE - Lidianne Uchoa do Nascimento REQUERIDO : Instituto Dr. José Frota - Ijf VARA: 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 313 AUTUADA : Deyviane Menezes da Silva VARA: Plantão Judiciário Crime DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:29 horas CÍVEIS PROCESSO : 0202814-92.2019.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Lúcia Helena Ferreira Barros ADVOGADO : 26511/CE - Lidianne Uchoa do Nascimento REQUERIDO : Instituto Dr. José Frota - Ijf VARA: 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5457 TANIA REGINA CHENK ALLATTA Deve ser aplicada a correção monetária e excluídos os juros de mora, exceto quando o ativo apurado permitir o pagamento do JUÍZA DO TRABALHO principal com sobra. Logo, esses devem seguir à parte para cobrança. CONCLUSÃO Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no rod

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1871 732 dezoito anos de idade. Continua, ainda, o ECA afirmando que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Pelo grau de lesividade da conduta cometida pelo menor infrator, restaria afastada a necessidade de internação e semiliberdade, cabendo, em tese, as demais medidas socioeducativas. Ocorre, todavia

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DA SUCESSÃO 5453 Inexistem honorários sucumbenciais para a primeira ré, já que não se fez acompanhar por advogado. O reclamante alega a existência de sucessão da USINA FREI CANECA pela MASSA FALIDA ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E Procede o pedido de justiça gratuita, porquanto acompanhado de COMÉRCIO LTDA. declaração de pobreza firmada de próprio punho pelo reclamant

Publicações Judiciais I ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ANTONIO JOSE BALBINO SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP104172 MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 06.00.00082-5 1 Vr JUNQUEIROPOLIS/SP DECISÃO Antônio José Balbino ajuizou, em 12/09/2006, ação objetivando o reconhecimento da especialidade da atividade laborativa desenvolvida nos períodos de 09

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4390 ser empregado da parte reclamada." é preposto da Embargada. Importa sinalar que a ausência de credenciamento do preposto É improcedente a arguição da Embargada de cerceamento do na audiência inaugural não é motivo de nulidade, vez que a direito de defesa e do contraditório em razão da inocorrência irregularidade foi suprida posteriormente conforme cartas de