Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2252 544 RELAÇÃO Nº 1633/2019 ADV: LUCIANO BEZERRA DA COSTA (OAB 4218/CE) - Processo 0041576-64.2019.8.06.0001 (processo principal 010219035.2019.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - REQUERENTE: Michael de Sousa Pires - Face ao exposto, pelos fundamentos acima alinhados e levando em consideração o parecer ministerial, indefiro a

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2252 544 RELAÇÃO Nº 1633/2019 ADV: LUCIANO BEZERRA DA COSTA (OAB 4218/CE) - Processo 0041576-64.2019.8.06.0001 (processo principal 010219035.2019.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - REQUERENTE: Michael de Sousa Pires - Face ao exposto, pelos fundamentos acima alinhados e levando em consideração o parecer ministerial, indefiro a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1923 Smartphone. Considerando se ainda não houver nenhum contato telefônico ou e-mail das partes no processo, estas, até a data da audiência, DEVEM DISPONIBILIZAR NOS AUTOS seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp) ou INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA, quando da intimação/citação do ato, fazendo este constar da certidão, para fins de viabilizar a audiência virtual, com fulcr

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1847 63 da instrução criminal, resta configurado o constrangimento ilegal. 8. Desta feita, entende-se não existir fato novo capaz de sustentar a decretação da prisão preventiva quando da prolatação da sentença, vez que o réu respondeu a toda a instrução processual em liberdade, sendo o argumento utilizado para decretar a segregação inidôneo devendo, portanto, ser con

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 184 - Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de apresentar contraminuta, no prazo de lei, juntando a documentação que entender necessária, o que faço nos termos do art. 1.019, II do CPC/2015. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos. Expediente necessário. Fortaleza,

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 57 Jailton Chaves da Siva (OAB: 11474/PB). Advogado: Antônio Weryk Ferreira Guilherme (OAB: 18530/PB). Advogada: Barbara Cristina Campos Damasceno (OAB: 42043/CE). Despacho: - 3 DISPOSITIVO. Assim, à vista do exposto, julgo prejudicado o exame do Agravo de Instrumento (art. 998, do CPC/2015) e homologo o pleito de desistência formulado pela parte agravante (fl. 89), determinando

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 161 Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Público Estadual. Relatora: Desa. MARIA EDNA MARTINS. Decisão: “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, mantendo incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto da Relatora.” 48 - Embargos de Declaração N.º 0062025-53.2013.8.06.0001/50000 - 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortalez

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 161 Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Público Estadual. Relatora: Desa. MARIA EDNA MARTINS. Decisão: “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, mantendo incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto da Relatora.” 48 - Embargos de Declaração N.º 0062025-53.2013.8.06.0001/50000 - 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortalez

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2186 85 DESPACHO DE RELATORES 0051223-93.2013.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: Antonio Domingos Sabino Mota. Advogado: Cicero Cezar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Despacho: - Atento à manifestação ministerial de fls. 326/328, converto ojulgamento em diligência e deter

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 57 Jailton Chaves da Siva (OAB: 11474/PB). Advogado: Antônio Weryk Ferreira Guilherme (OAB: 18530/PB). Advogada: Barbara Cristina Campos Damasceno (OAB: 42043/CE). Despacho: - 3 DISPOSITIVO. Assim, à vista do exposto, julgo prejudicado o exame do Agravo de Instrumento (art. 998, do CPC/2015) e homologo o pleito de desistência formulado pela parte agravante (fl. 89), determinando