Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1034 terço constitucional. O réu, na contestação (ID 0ee1eff - Pág. 2/3), período de 2011/2012 e 07 dias de férias simples do ano de asseverou o correto gozo e pagamento das férias. 2012/2013. Decréscimo condenatório arbitrado em R$ 500,00. Custas processuais decrescidas em R$ 10,00. A testemunha da parte autora, embora tenha confirmado o retorno ao labor uma s

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1959 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010838-23.2019.5.03.0003 AUTOR JUAN CAMILO GALLEGO AVILES ADVOGADO THIAGO LYRIO BRANT DE MENDONCA(OAB: 106465/MG) RÉU U'HAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP ADVOGADO SERGIO JORDAO MELO(OAB: 109638/MG) PERITO EDUARDO SERGIO FRANCA PEREIRA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INT

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 729 0142676-62.2019.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Antonia de Fátima Pinto da Cunha. Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSAOLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 513 lavrado por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INSTITUIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. ART. 198, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO DE VEDAÇÃO DE AUMENTO DE GASTOS 1

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3825 ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB: 42183/PR) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RENATA CHRISTINA SILVEIRA ARAUJO(OAB: 189408/SP) GUSTAVO MERHEB PETRUS CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO PERITO PERITO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4bdec9 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILE

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 511 OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS. PACTO FEDERATIVO E AUTONOMIA ESTADUAL NÃO VIOLADOS. IRREDUTIBILIDADE ENCIMENTAL. ADI Nº 4.167/DF. EFEITOS VINCULANTE, ERGA OMNES E EX TUNC. CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL COM BASE NO VENCIMENTO. VEDAÇÃO DE AUMENTO DE GASTOS 180 DIAS ANTES DO FIM DO MANDATO. INOCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE DESPESA PELO ENTE F

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1028 modo que gozava o mês de férias integralmente. Assiste razão à recorrente. Na exordial (ID 2604459 - Pág. 5), a autora pleiteou o pagamento de sete dias de férias em dobro, do período de 2011/2012, e sete Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, para extirpar da dias de férias simples, do período de 2012/2013, acrescidos do condenação o pagamen

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V.Agravo de instrumento provido para declarar a validade da renovação do seguro garantia constante dos autos. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 555633 - 0008927-08.2015.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, julgado em 14/11/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:01/12/2017 ) Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a ocorrência de sinistro da Apólice nº 02-0770288793 e declarar a execução fiscal em epígrafe suficien

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 38087 habilitado nos autos. 04 De prosperar. É que a decisão que reconhece a falta de preparo deu-se SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2020. equivocadamente, já que um dia antes do fim do prazo, cumprira já o reclamado o dever de recolher custas e concretizar o preparo. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador(a) do Trabalho Nesse passo, impõe-se sua revisão. Do exposto,

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ETIVAS, DEVENDO A VITIMA, ANTES DO FIM DO PRAZO, SE ENTENDER NECE SSARIO, REQUERER JUSTIFICADAMENTE A PRORROGACAO, SOB PENA DE REVO GACAO. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ACIMA IMPOSTAS PODERA ACARRETAR NA DECRETACAO DE SUA PRIS AO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE TAMBEM A VITIMA DE Q