Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : Desembargador Federal MAURICIO KATO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : SERGIO GUIDA CANTON : SP137816 CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES e outro : GRAFICA CANTON LTDA : 05749394619834036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. PRA

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ONHECEU A APLICACAO DAS REGRAS A QUE EXPOSADAS, CONFORME ARESTO Q UE SEGUE: (...) EM SEGUIDA, O LEGISLADOR FIXA NA LIMITACAO A APLI CACAO DE NOVA MEDIDA EXTREMA, SENDO ESTA VEDADA EM RAZAO DE ATOS INFRACIONAIS `PRATICADOS ANTERIORMENTE`. EM UMA INTERPRETACAO SIS TEMATICA NA NORMA CONTIDA NO 2, DEVE SE ENTENDER QUE ESTA VEDACAO SE REFERE A PRATICA DE ATO INFRACIONAL COM

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PROCESSO SE DEU EM VIRTUDE DA MAIORIDADE DELE. CIENCIA AO MINIST ERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 35977-52.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 248 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : JP MENOR : GCS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A LEI 12.594/2012 (LEI DO SINASE) DISCIPLI NA A EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS ADOLESCENT ES QUE TEM O RECONHECIME

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18184 Esclareço que a audiência será realizada de forma processo, antes do inicio da audiência. PRESENCIAL,devendo partes, procuradores e testemunhas Eventuais dúvidas podem ser solucionadas através do e-mail comparecerem à sede predial da 2ª Varado Trabalho de Barbacena, [email protected], com antecedência mínima de 24 horas. nos termos da Portaria Conj

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 7562 Esclareço que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223 e Portaria Conjunta devendo partes, procuradores e testemunhas comparecerem à sede GCR/GVCR n. 11, ambas de 03 de setembro de 2020, em sede de predial da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, nos termos da audiências presenciais. Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 IMENTO DA INTERNACAO. ASSIM DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 274565-RJ. A CORTE SUPERIOR RE CONHECEU A APLICACAO DAS REGRAS A QUE EXPOSADAS, CONFORME ARESTO QUE SEGUE: (...) EM SEGUIDA, O LEGISLADOR FIXA NA LIMITACAO A APL ICACAO DE NOVA MEDIDA EXTREMA, SENDO ESTA VEDADA EM RAZAO DE ATOS INFRACIONAIS `PRATICADOS ANTERIORMENTE`. EM

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 6083 cominações anteriores. dos procuradores, que deverão providenciar o download do Esclareço que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, processo, antes do inicio a audiência. devendo partes, procuradores e testemunhas comparecerem à sede Eventuais dúvidas podem ser solucionadas através do e-mail predial da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, nos term

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 6072 devendo partes, procuradores e testemunhas comparecerem à sede devendo partes, procuradores e testemunhas comparecerem à sede predial da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, nos termos da predial da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223 e Portaria Conjunta Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223 e Portaria Conjunta GCR/G

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 2794 NADA MAIS. São Roque, 03/02/2015. Dra. DÉBORAH B. O. adicionais, aduzindo que laborava no horário das 18h30min as INOCÊNCIO NAGY - Juíza do Trabalho." 07h30min, em escala "12 x 36", sem intervalo para refeição e descanso, eis que não podia abandonar o posto de trabalho no horário da refeição. A reclamada negou a prestação de trabalho extraordinário nã

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNACAO, QUE E MEDIDA EXTREMA E FIXA DA POR PRAZO INDETERMINADO, DEVEM SER ABSORVIDOS PELA MEDIDA IMPO STA, EXCETUADOS APENAS OS ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA INTERNACAO. ASSIM DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 274565-RJ. A CORTE SUPER IOR RECONHECEU A APLICACAO DAS REGRAS A QUE