Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA C/C APLICACA O DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO FORMULADO POR CLEITON COSTA SANTOS, ALEGANDO, EM SUMA, QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, EIS QUE ALEM DE SER TECNICAMENTE PRIMARIO, ELE NAO MAIS OFERECE RISCO A INSTRU CAO PROCESSUAL, ANTE A SUA CONCLUSAO (F. 181

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 D O C PP RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313 DO CITADO DIPLOM A L EGAL, REFERIDA PRISAO SERA ADMITIDA NOS CRIMES DOLOSOS COM PE NA P RIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, SE TIVER O AGENTE SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRAN SITADA EM JULGADO, OU SE O CRIME ENVOL

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 S RAZOES, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JONATHAN ARAUJO DOS SANT OS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MONTE ALEGRE DE GOIAS-GO, FI LHO DE EUZENI CUNHA DE AQUINO E GILVAN ARAUJO DOS SANTOS, NASCIDO AOS 29/06/1997, RG N 6442655 SSP-GO, RESIDENTE NA RUA CANDIDO XA VIER, QD. 08, LT. 04, JARDIM GUANABARA, PIRES DO RIO-GO, COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA E SEGURANCA DA APLIC

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 EMERARIA UMA VEZ QUE A SIMPLE PREVISAO DE POSSUIR FILHOS AQUEM DE 12 ANOS NAO SE AFIGURA ABSOLUTA, DEVENDO A AUTUADA APRESENTAR PR OVA DA EFETIVA DEPENDENCIA OU QUALQUER OUTRO PLUS TORNANDO DE FAT O A SUA PERMANENCIA DA RESIDENCIA COMO MOTIVO ENSEJADOR RELEVANTE . ADEMAIS, CASO HAJA OFERECIMENTO DA DENUNCIA E PROVAS ROBUSTAS D EMONSTRAM A EFETIVA NECESSIDADE DE CUIDADO

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RIALMA, 13 DE ABRIL DE 2016. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 129756-60.2016.8.09.0136 : 129 : INQUERITO : SUSIBEL CARLOS RODRIGUES MARCOS PAULO DA SILVA VITIMA : JOSE ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201601297569 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (FLS. 2 45) OFEREC

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCISCO BRUNES DA CRUZ ACUSADO : PEDRO MEDEIRO DA COSTA VALDECI RODRIGUES BEZERRA ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS 17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES 35404 GO - CLEITON JUNIOR RODRIGUES DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PRONUNCIO VALDECI RODRIGUES BEZERRA E PE

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 VERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO . FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME PRISIONAL FE CHADO, DE ACORDO COM AS REGRAS DO ARTIGO 33, 2., ALINEAS "A" E "B " DO CODIGO PENAL. VERIFICO QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO CAUTELARM ENTE DESDE 20.05.2016 . ESTE PERIODO DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE DETRACAO, O QUE JA FICA DELIBERADO, CON

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROI BICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUI SITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVIS AO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO Q

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A POR SUA PARTE, ISTO E, FAZ DO DELITO UMA PROFISSAO. NESTA MEDID A, E CONCRETA E LEGITIMA A INDUCAO DE QUE A RE EM LIBERDADE REPRE SENTA UM PERIGO SOCIAL, JA QUE, TEM PRATICADO UMA DIVERSIDADE DE CRIMES, FUNDAMENTANDO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR NA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS QUE, VERIFICA-SE REAL POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA. NESSE RITMO, HA FORTE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ETIVAS DE URGENCIA. AINDA QUE SE TRATE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, A D ECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA SE FAZ NECESSARIA, EM DETERMINADOS CASOS, SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL. N O PRESENTE CASO, HA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO IND ICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, CONFORME SE DEPREENDE ELEMENTOS INF ORMATIVOS COLIGIDOS NA FASE INQUISITORIAL (