Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4858 Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 5.2- Após, manifestação da parte credora ou no silêncio desta, venham os autos conclusos para decisão. 6- Negativas todas diligências acima descritas, nos termos do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2198 Processo 1008306-58.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Felipe Costa Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Conecta Empreendimentos Ltda e outro - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 3.704,97

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4510 a liquidação da sentença, as partes deverão informar ao juízo os valores que foram debitados, com as respectivas datas. No silêncio, aguarde-se a informação do INSS sobre os valores debitados. Com a informação, encaminhem-se os autos ao contador para a liquidação. Honorários, custas e despesas processuais: não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 76 livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 281 do Covid-19, impossibilitando a realização das audiências de modo presencial; tendo em vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta e o Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça, prevendo a realização de audiências virtuais, DESIGNO audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1861 fixados no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos, inclusive, férias e 13º salário, para o caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2071 sanado o defeito, a inicial será indeferida. (CPC, artigo 321, parágrafo único). 2-Sem prejuízo, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Art. 98, do Código de Processo Civil, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3751 n.º 9.099/95, art. 34, § 1.º). Int. - ADV: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP) Processo 1011052-23.2021.8.26.0007 - Cumprimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 3587 DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP) Processo 1003041-05.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mirian Pereira - BV Financeira S/A Crédito, Financi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 81 mesma facilidade com que o é em sede de justiça ordinária, pois no JEC há um outro propósito bem definido o de dissuadir as pessoas de recorrer, como forma indireta de propiciar o mais rápido encerramento do litígio. Nesse passo, a concessão do benefício da gratuidade em sede de Juizado Especial co