Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 802 520 legislação invocada pelas partes. Não se faz necessária a menção explícita de dispositivos, consoante entendimento consagrado no Eg. Superior Tribunal de Justiça, nem o Tribunal é órgão de consulta, que deva elaborar parecer sobre a implicação de cada dispositivo legal que a parte pretende mencionar na solução da li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 459 “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP e outro - Vistos. Digam os requeridos sobre os documentos juntados pelos requerentes, nos termos do artigo 437, § 1º do NCPC. Prazo quinze dias. Int. - ADV: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/ SP), CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE (OAB 256864/SP), MARCO ANTONIO C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2123 As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 90 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Nada Mais - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 2734

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 1110 que exige conhecimentos especializados ou um regime próprio de trabalho (adicionais de função), destinando-se a “melhor retribuir os exercentes de funções técnicas, científicas e didáticas, ou a recompensar os que se mantiveram por longo tempo no exercício do cargo”, ao passo que as gratificações servem, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 1117 constitucionalmente assegurados ao contribuinte. É que este dispõe, nos termos da própria Carta Política, de um sistema de proteção destinado a ampará-lo contra eventuais excessos cometidos pelo poder tributante ou, ainda, contra exigências irrazoáveis veiculadas em diplomas normativos editados pelo Estado’ (STF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 723 para que este não mais imponha fator artificial em descompassado com a realidade. A inconstitucionalidade se presta para fazer banir o autoritarismo que impregna a Lei nº 11.960/2009, resgatando a moralidade e a veracidade que deve orientar a formação da norma jurídica, indicada como principio implícito no § 2º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 714 remuneração básica da caderneta de poupança’, constante do § 12 do art. 100 da Constituição Federal, do inciso II do § 1º e do § 16, ambos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias’. Portanto, não há como se incorporar um padrão correcional que não corresponda a um índice inflac

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Setembro de 2014 – 155 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FGK-8183 L030563318 745-50 Antonio Carlos Chede Mazzoni FGK-8183 L030562909 745-50 Antonio Carlos Costa De Souza JIV-0310 L030535981 745-50 Antonio Carlos Custodio Rodrigues DSF-4722 L030490002 745-50 Antonio Carlos Da Silva CQA-5904 A028626864 501-00 Antonio Carlos Da Silva CQA-5904 A028626865 605-02 Antonio Carlos Da Silva EEQ-9491 L030538967 745-50 Antonio Carlos Da Silva EEQ-9491 L030539230 745-50 Ant