Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Não ficou demonstrado de plano que o recluso encontra-se extremamente debilitado por motivo de doença grave e tampouco a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. 6. A teor do disposto no artigo 318 do Código de Processo Penal, a substituição da prisão preventiva exige a comprovação de que o agente encontra-se extremamente debilitado por motivo de doença grave, bem como a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido. Preced

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Advogado: Antonio Sergio Altieri De Moraes Pitombo (OAB:SP124516) Apelado: Alejandro Jose Raposo Advogado: Bianca Dias Sardilli (OAB:SP299813) Advogado: Lara Mayara Da Cruz (OAB:SP305340) Advogado: Beatriz De Oliveira Ferraro (OAB:SP285552) Advogado: Flavia Mortari Lotfi (OAB:SP246694) Advogado: Isabel De Araujo Cortez (OAB:SP235560) Advogado: Joao Fabio Azevedo E Azeredo (OAB:SP182454) Ad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Advogado: Carlos Antonio Pena (OAB:SP105802) Advogado: Claudio Mauro Henrique Daolio (OAB:SP172723) Advogado: Antonio Sergio Altieri De Moraes Pitombo (OAB:SP124516) Advogado: Bruna Fernanda Reis E Silva (OAB:SP338368) Advogado: Guilherme Alfredo De Moraes Nostre (OAB:SP130665) Apelado: Americo Rodrigues De Figueiredo Advogado: Bruna Fernanda Reis E Silva (OAB:SP338368) Advogado: Bianca Dia

Publicações Judiciais II ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE: Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : EDSON LUIS BORTOLOSSI ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP Anotações: DUPLO GRAU AGR.RET. 00038ACR 38501 0013944-53.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.013944-3 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ITAMAR BENIGNO FILHO ADV : SP124516 ANTONIO SER

Publicações Judiciais II ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE: Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : EDSON LUIS BORTOLOSSI ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP Anotações: DUPLO GRAU AGR.RET. 00038ACR 38501 0013944-53.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.013944-3 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ITAMAR BENIGNO FILHO ADV : SP124516 ANTONIO SER

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de dezembro de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011103-51.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.011103-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CO-REU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES DORIO FERMAN SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro(a) SP221410 LEONARDO MAGALHÃES AVELAR Ministerio Publico Federal ITAMAR BENIGNO FILHO SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro(a) 001110351200

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de dezembro de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011103-51.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.011103-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CO-REU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES DORIO FERMAN SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro(a) SP221410 LEONARDO MAGALHÃES AVELAR Ministerio Publico Federal ITAMAR BENIGNO FILHO SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro(a) 001110351200

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de dezembro de 2015. PAULO FONTES Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011103-51.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.011103-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CO-REU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES DORIO FERMAN SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro(a) SP221410 LEONARDO MAGALHÃES AVELAR Ministerio Publico Federal ITAMAR BENIGNO FILHO SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro(a) 001110351200

Publicações Judiciais I ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : EDUARDO LUIZ CACHARO SP268886 CIBELE VOUTSINAS CACHARO SP210396 REGIS GALINO WALMIR PRATA ALUANI LIMA (desmembramento) 00006723020114036102 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Defiro o adiamento. Informe-se que o feito será apresentado na sessão do dia 28 de outubro de 2014. P.Int. São Paulo, 03 de outubro de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00005 HABEAS CORPUS Nº 0019386-06.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.019386-8/SP RELATOR IMPETRA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Advogado: Antonio Sergio Altieri De Moraes Pitombo (OAB:SP124516) Apelado: Jose Mario Carroti Advogado: Bruna Fernanda Reis E Silva (OAB:SP338368) Advogado: Bianca Dias Sardilli (OAB:SP299813) Advogado: Lara Mayara Da Cruz (OAB:SP305340) Advogado: Beatriz De Oliveira Ferraro (OAB:SP285552) Advogado: Flavia Mortari Lotfi (OAB:SP246694) Advogado: Isabel De Araujo Cortez (OAB:SP235560) Advoga