Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 EXIGE CERTEZA NO QUE SE REFERE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALI DADE, O QUE E INDISPENSAVEL PARA QUE SE PROLATE UMA SENTENCA COND ENATORIA. DO CONTRARIO, NAO SENDO ALCANCADO ESSE GRAU DE CONVENCI MENTO, A DUVIDA REMANESCENTE BENEFICIA O ACUSADO. O DOUTRINADOR F ERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, EM ESTUDO SOBRE O TEMA, ANOTOU: PARA QUE O JUIZ POSSA PROFERIR UM DECRETO COND

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 INSTAURADO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PARA A APURACAO DO CRIME D E RECEPTACAO PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA KAMILLA ROSARIO FRE ITAS DIAS ALVES, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 23 H ORAS, NA AVENIDA TOCANTINS, N 114, ED. RIO CLARO DE JATAI, SETOR AEROPORTO, NESTA CAPITAL. CONSTA DOS AUTOS QUE A VITIMA ANUNCIOU A VENDA, NO SITE OLX, SEU CELULAR, MARCA APPL

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 POS, FORAM EMBORA. POREM, NO MESMO DIA, A VITIMA TERIA RETORNADO AO REFERIDO BAR E ALI INGERIDO MAIS BEBIDAS ALCOOLICAS, NA COMPAN HIA DE CRISTIANO, DIEGO DE JESUS DE PAULA E MARCOS COSTA DE OLIVE IRA. DISCORRE, QUE AS 00H07MIN, A VITIMA FOI EMBORA DO BAR SOZINH A, SAINDO, LOGO EM SEGUIDA CRISTIANO PEREIRA DA SILVA. EM SEGUIDA , MARCOS E DIEGO TAMBEM SAIRAM DO ESTABELE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PURA A OCORRENCIA DE UM CRIME, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DE QUAL QUER NULIDADE PROCEDIMENTAL A PONTO DE OBSTAR A ANALISE DE FUNDO DAS QUESTOES POSTAS EM JULGAMENTO. RESSALTO, QUE A PRESENTE ACAO CRIMINAL FOI INSTAURADA PARA ESCLARECER AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUE PERMEARAM A CONSECUCAO DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORP ECENTES. POIS BEM. A MATERIALIDADE DELITIVA E

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 UNDAMENTAL DO HOMEM. NO CASO EM CELEUMA, A IMPETRANTE COMPROVA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIFICO PRESCRITOS POR MEDICO, BUSCA NDO ASSIM O ALCANCE DA SAUDE HUMANA, SENDO REFERIDA, DIREITO FUND AMENTAL E DEVER DO ESTADO. TRATA-SE, AINDA, DE PESSOA DE POUCOS R ECURSOS FINANCEIROS, SOBRETUDO, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMICA S, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO E FAMIL

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 . ASSIM, NA MEDIDA EM QUE A LEI MAIOR PERMITE A PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRISAO TEMPORA RIA RESTA LEGITIMADA PELO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E CONSTITUCI ONAL. TRATA-SE, NA VERDADE, DE PRISAO CAUTELAR, COM DENOMINACAO D E TEMPORARIA, NA QUAL SE JUSTIFICA POR MOTIVOS DE INVESTIGACAO CR IMINAL RELATIVA A CRIMES DETERMINADOS E DE

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PAR A CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESP OSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. DA PRISAO PREVENTIVA : POR OCASIAO DO RELATORIO FINAL DE FLS. 232/240, A AUTORIDADE PO LICIAL, AO RELATAR TODOS OS FATOS OCORRIDOS

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OS DIAS DE HOJE, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI PARA A APURACAO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 129, "CAPUT", DO CP, SEM A INTERCORRENCIA DE ALGUM MARCO INTERRUPTIVO, IMPERAT IVA A DECRETACAO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, BASEADA NA PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA A IMPUTACA O ().3 AGORA, PASSO A ANALISE DOS DELITOS PREV

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 132/135, NO DIA 29/06/2015, FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA EM DESFAVOR DO INDICIADO E CONSTA TAMBEM PROCEDIMENTO EM SEU DESF AVOR PARA APURACAO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, DO CP, SEND O ASSIM, EM QUE PESE NAO PODER CONSIDERA-LO REINCIDENTE, HAJA VIS TA A SENTENCA TER SIDO PROFERIDA APOS A DATA DO FATO EM TESTILHA, CONSIDERO DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA, COM

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 SE DO MERITO DA DEMANDA. O ARTIGO 214, DO CODIGO PENAL, ASSIM EST ABELECIA: ART. 214 - CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GR AVE AMEACA, A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE SE PRATIQUE ATO LI BIDINOSO DIVERSO DA CONJUNCAO CARNAL: PENA: RECLUSAO, DE 6 (SEIS) MESES A 10 (DEZ) ANOS. A MATERIALIDADE NO CRIME DE ATENTADO VIOL ENTO AO PUDOR NAO E NECESSARIAMENTE COMPROVA