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Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 compreendi qual a interpretação que os ilustres Advogados do exequente dão à regra do art. 290 do CPC/2015. O cancelamento da distribuição não constitui uma faculdade jurídica ou direito subjetivo do autor, mas sim uma sanção por não ter recolhido as custas processuais ao ingressar com a ação. O desinteresse em prosseguir com a ação, por qualquer que seja o motivo, de modo superveniente, n
Edição nº 28/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 Vara: Requerente: Advogado: 203 - TERCEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA ANDRADE PEREIRA DA SILVA DF012674 - ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2013.01.1.016345-3 ALEATORIA 06/02/2013 2008 - MONITORIA 40 - Monitória 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica 113 - TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CEB DIST COMPANHIA ENE
Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2012 01 1 153960-6 Aleatória ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO LFG INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA VALDIVINO CLARINDO LIMA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogad
Edição nº 55/2016 3402195 19980110552624 19990110649045 20010110406557 20000110585193 2750190 2750190 19990110782322 19990110782322 19990110777228 19980110395258 19980110395258 19980110101778 20000110085534 2118591 19990110924834 20000110354743 20010020043089 19980110742107 20000110991524 2386797 19990110267057 20010110214152 20000110665623 2364793 19980110258465 19990110620249 19990110620249 19990110206996 20000110171337 19990110451364 20000110578826 19990110618913 20010020013026 20010110340
Edição nº 21/2016 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 : : : : : : Decisão JAIR SOARES DISTRITO FEDERAL RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA (Procurador) MARIA DO CARMO MAIA LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS e outro(s) SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120111790097 ORDINARIA - 2011.01.1191701-9 2015.01.1.052689-3 : CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME. Num Proce
Edição nº 235/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Revisor Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. Revisor Des. 2012 01 1 153960-6 LFG INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA VALDIVINO CLARINDO LIMA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120111539606 - MONITORIA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO JAIR SOARES Nu
Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 Circunscrição Judiciária do Guará Vara Cível do Guará DESPACHO N. 0701688-49.2017.8.07.0014 - USUCAPIÃO - A: JOVELINA MENDONCA. Adv(s).: DF35232 - CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA. R: JOSE MAXIMO DA COSTA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701688-49.2017.8.07.0
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 20030111043950 JEFERSON DE DEUS SOARES BRANT 20030110332770 SIRLEY RODRIGUES DE PAULA 20040110343275 20000110149292 PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL HSBC BAMERINDUS SEGUROS SA FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA SOBRINHO BERCHOLINA MARTINS ASSUNCAO 20000110149292 BERCHOLINA MARTINS ASSUNCAO 20000110149292 BERCHOLINA MARTINS ASSUNCAO 19980110195399 20000110549088 SUL AMERICA
Edição nº 105/2016 1764796 20040111142368 20050110137429 20040110048105 20030111040582 20040020057016 20040020057016 20040020057016 20050110835056 20010110504534 446496 446496 446496 20030110827706 19990110717174 20000110963960 20050110906135 20050110636575 20040111184310 20030110115755 20040111034767 20040111034767 20050111014562 20060110927669 20030110276063 20050110104178 20050110243016 1141397 19990110264887 19990110264887 20020110773807 20050110068058 20050110029400 20010110784917 200101
Edição nº 104/2016 19980110035309 5736597 19980110170693 5456897 6035897 6211496 19990110180354 19980110241495 19990110365423 19980110464504 19980110464504 A4936098 A4936098 20040110746840 20010110202853 20010110202853 20010110202853 19980110311949 20010110666704 20020110367798 20010110503603 20000110886440 20000110786065 20000110786065 20010111102884 252496 425097 5520196 20030110889235 2567397 2567397 1191697 20030111188888 20060110964463 20060110964463 20070111120468 4738295 19990110787523