Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 805 tramita sob o nº 0004556-80.2016.8.26.0100, em relação aos valores a serem levantados pelo executado Luiz Carlos Archilha (CPF nº 012.815.788-78), para a garantia da execução em epígrafe, até o limite de R$ 854.460,47, atualizada até outubro de 2019 (fls. 659/661). Concluídas, com sucesso, as diligências, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2706 242 Outrossim, JULGO EXTINTA a reconvenção de nº 146764-91.2018.8.26.0100, reconhecendo a prescrição quanto ao pedido cobrança pelos serviços prestados, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à cobrança de aluguéis, nos termos do art. 487, I do Códig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1908 um lado, a vítima deve ser compensada e, de outro, o ofensor deve ser desestimulado à prática de atos semelhantes. Por isso, diante da ausência de parâmetros legais para a fixação do valor da compensação, a doutrina e jurisprudência fixaram certos critérios que devem ser levados em consideração pelo Juiz,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 155 foi transferido posteriormente é porque a autora efetivou a quitação também em momento posterior. Nem argumente a ré sobre a ocorrência de contratempos que independeram de sua vontade, caracterizando caso fortuito ou força maior. Problemas de logística e falta de mão de obra não são dotados da imprevisibilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3183 dias, pagar a dívida no valor da inicial, isenta de custas e honorários advocatícios (artigo 55, “caput”, da Lei 9.099/95). No prazo de 15(quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4261 Guimaraes e Sr. Sandro Saad, pela quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), foi infrutífera, não tendo se consolidado pela ausência de pagamento. Aliás, a sexta requerida sofre com processo judicial, ingressado em 2014, movido por um dos proponentes. Trata-se do processo n.º 1006707-07.2014.826.022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2504 especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003 (alterada pela Lei 15.855/2015), sendo no mínimo 5 UFESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 955 Processo 1001699-10.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geysa Tatiana da Silva Processo nº 2020/000481 Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Cadastre-se. 2) Os documentos que instruem os autos efetivamente demonstram que a autora está sofrend

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A requerimento do exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no art.40,caput, da Lei 6830/80. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Presentes os requisitos do artigo 1000 e Parágrafo único do Código de Processo Civil (Aceitação tácita) em relação à parte exequente, deixo de proceder à intimação da mesma.Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, independentemente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cármen Lúcia, v.u., DJE de 28.05.2013)Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DA PENA NÃO INICIADO E AUSÊNCIA DE NOVOS MARCOS INTERRUPTIVOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.1. A prescrição regula-se pela pena aplicada depois de proferida a sentença condenatória, sendo que, cuidando-se de execução da pena, o lapso prescricional flui do dia em que transita em julgado para a