Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 466 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO natureza interlocutória da decisão recorrida, motivo por que deixo ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU de conhecer do agravo de instrumento. SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento se o Conclusão do recurso recurso não ataca os fundamentos da d

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 449 correção monetária e juros de mora dos tributos federais, estes de arguida pelo exequente e não conheceu do agravo de petição da forma simples, e não composta, como estabelecido pelo Banco executada, por afronta ao princípio da dialeticidade. Custas, pela Central do Brasil. executada, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e DECISÃO: A Primei

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 Cito no mesmo sentido recente decisão proferida por esta Câmara: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIA EM QUE O RECORRENTE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não se conhece de matéria do recurso em que a parte não ataca os fundamentos da sentença, com base no princípio da dialeticidade, que consiste no dever do recorrente de a

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4041 dispensada do preparo. Logo, dele conheço. Da mesma forma, específico e inteiramente associado às razões de decidir da conheço das contrarrazões. sentença, porquanto apresenta insurgência quanto às provas colhidas nos autos e que foram motivadoras da decisão que afastou a ocorrência de acidente do trabalho. Incide, pois, no particular, a Súmula 28 deste e

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2168 mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para julgar jurisprudencial consolidado pela Súmula 422 do TST, aplicado por procedentes, em parte, os pedidos formulados e condenar a analogia. reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais, no DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, acolheupreliminar importe de R$300.000,00 (trezentos mil rea

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1654 FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece cognição o recurso que não ataca especificamente os fundamentos da sentença questionada, aplicando-se à hipótese, por analogia, a Súmula nº 422 do TST. ADMISSIBILIDADE O agravo de petição é te

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO CLAUDIO BENTES SOARES AGUINALDO PEREIRA DIAS(OAB: 7667/AM) ITAU UNIBANCO S.A. SILVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS(OAB: 2877/AM) MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP) IFER DA AMAZONIA LTDA RODRIGO WAUGHON DE LEMOS(OAB: 3967/AM) Fabiola Adriane Lucena Almeida(OAB: 3482/AM) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - IFER DA AMAZON

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 13696 Trabalho de Santos, que julgou IMPROCEDENTE a ação. RELATOR: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA Recurso ordinário interposto pelo reclamante (id. 90e0522), buscando reforma da sentença no que pertine aos seguintes itens: intervalo intrajornada; adicional de turno; dano moral. Contrarrazões apresentadas pela 2ª reclamada (id. 666915b) e pela 1ª reclamada (id. 142e6

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 2960 em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos 15/03/2018; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Relator: ILSON fundamentos da sentença. ALVES PEQUENO JUNIOR) Ausente o requisito essencial do inconformismo da parte para que o RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO recurso possa ser apreciado, impossível conhecê-lo, ante o disposto CO

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 9230 O banco reclamado insurge-se contra a sua condenação ao Destaco, por oportuno, que o contrato de trabalho da obreira pagamento de horas extras, indenização por danos morais, perdurou de 14/09/2007 até 21/03/2016 (período anterior à intervalo do art. 384 da CLT e benefícios da justiça gratuita (ID vigência da Lei nº 13.467/2017), sendo que as regras de dir