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Processos encontrados
Edição nº 200/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de outubro de 2014 da deprecada. Ressalto que os tribunais de justiça normalmente possuem, em seus sítios eletrônicos, "link" específico para a emissão de guias de custas, o que dispensa o comparecimento da parte ao setor próprio do Juízo Deprecado para o fim exclusivo de emissão e pagamento das custas referentes ao cumprimento de cartas precatórias. III - Após o cumprimento do item II supra, expeça-se carta p
Edição nº 6/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. Neste sentido, confira-se o precedente julgado no STJ: "... 1. A Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursos repetitivos, cujo acórdão veio a ser publicado no DJe de 3.12
Edição nº 137/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de julho de 2013 Nº 98988-2/13 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: RJ151056 - Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira. R: FABIO ASSUNCAO DE ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. I - Em cumprimento à Portaria Conjunta nº 35/2013 do TJDFT, complemente-se a qualificação do executado com as informações faltantes, em especial a profissão, a filiação e o órgão expedidor do
Edição nº 205/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.086880-5 - Consignatoria de Alugueis - A: LUZIA DIAS DA COSTA. Adv(s).: DF023678 - Anderson Van Gualberto de Mendonca. R: HSBC BANK BRASIL SA. Adv(s).: DF032838 - Gustavo Henrique Bhering Horta. Está sedimentado o entendimento que, nas relações de consumo, o domicílio do devedor define competência absoluta para as demandas que lhe são dirigidas, como forma de facilitação da defesa,