Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1603 Afirmou que a Marina Pública é um espaço público de lazer, que está sob administração da Secretaria Municipal de Economia, e que o Município de Belém, através do Decreto Municipal nº. 83.465/2015, iniciou a recuperação da área, imitindo-se na posse do imóvel, ainda no governo o Sr. Duciomar. Que no atual governo, editou o Decreto Municipal nº. 83.465/2015, iniciando o processo de regulam

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2089 RECLAMADO EXON CONSTRUCOES REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Defiro o requerimento formulado pelo autor, concedendo prazo de - VALMIR SOUZA 60 dias para juntada dos documentos ilegíveis IPIAU/BA, 21 de maio de 2020. PODER JUDICIÁRIO FLAVIA MUNIZ MARTINS JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) P

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 3291 prazo de 30 dias após o vencimento das mesmas, sob pena de reputar-se adimplidas tais parcelas. Devem as partes comprovarem IPIAU/BA, 07 de abril de 2020. o recolhimento das custas no prazo de 05 dias sob pena de execução. FLAVIA MUNIZ MARTINS 4-Considerando-se que o valor total da contribuição previdenciária Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) não ultrapassa o

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2352 devem ser apresentadas as testemunhas que o destinatário julgar existência de valores já liberados e as determinações de retenção necessárias, no máximo de 3 (três), independentemente de de crédito acaso existentes nos autos. Observe ainda a Resolução notificação judicial, cujo acesso à sala de audiências se dará por nº 303/2019 do CNJ. meio do li

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2771 eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego e por Acerca dos elementos configuradores do contrato de emprego, conta própria, assumindo os próprios riscos". Registra que o assim dispõe o caput do art. 3º da CLT, in litteris: reclamante sequer trabalhava na "atividade fim da empresa; desta forma a relação de emprego não resta evidenciada quanto o

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2787 litteris: O primeiro diz respeito à energia despendida pelo obreiro em favor do empregador. O segundo elemento refere-se ao fato de se tratar "Art. 818. O ônus da prova incumbe: de um contrato sinalagmático, não unilateral, ou seja, existe a prestação do trabalho e a contraprestação em forma de salário. O (...). terceiro - a não eventualidade - versa sobre

Caderno 1 - Administrativo ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 268 94 PORTARIA N.º 097 ⁄ 2011-PJ/PACAJUS INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 097/2011 O representante do Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais constitucionais e legais de tutela dos interesses públicos , e CONSIDERANDO que, através do Termo de Declarações do cidadão NORIVAL RIBEIRO DUTRA, datado de 19 de dezembro de 2007, foi noticiado que agentes políti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2146 PROMOTORIA REGIONAL DE SIMÕES FILHO 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº. 003.0.185867/2012 A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 2062 com significativo prejuízo ao Apelante. 3. Apelação conhecida e desprovida. (TJ-AM - AC: 06229610720148040001 AM 062296107.2014.8.04.0001, Relator: Elci Simões de Oliveira, Data de Julgamento: 04/08/2020, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 04/08/2020) Ante o exposto, entendo que a parte autora não se desincumbiu em comprovar o mínimo de justa ca

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 05/2016 - Contratante: Município de Ladainha - Contratada: E&L Produções de Softwares - Instrumento Autorizador: Processo Licitatório nº 005/2016 - Objeto do contrato: contratação de empresa especializada no fornecimento de cessão de direitos de uso de software, instalação, implantação, manutenção, suporte e treinamento aos usuários do software. Objeto do Termo Aditivo: O prazo de vigênci