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Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 3291 dias, se tiver condições de contratar um advogado para tal fim. Caso não tenha condições ou intenção de fazê-lo, o réu deverá enviar e-mail ao Cartório desse Juizado ([email protected]), que agendará data para que ele ali compareça e oferte a sua defesa, previamente elaborada, e apresente os documen
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3761 liminar de fls. 42/43 e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$4.990,00, a título de indenização por danos morais, valor deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação da sentença conforme Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 40
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1007 Recuperandas. Por outro lado, a disciplina regulamentar trazida pela Resolução Normativa nº 552/2002 implica a iliquidez de créditos cuja exigibilidade seja suspensa por decisão judicial provisória até seu trânsito em julgado, de forma que, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei Federal nº 11.101/2005, é nece
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3401 executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC. Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o cas
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3321 serviços e apropriação indevida de valores depositados pela autora para a quitação de tributos. Expõe que devido a nítida quebra de confiança nos serviços prestados pela requerida, informou a ela que não tinha mais intenção de dar continuidade nos serviços, solicitando a imediata devolução entre
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3928 Residencial Parque Pallas - Vistos. Fls. 79: Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP) Processo 1005047-74.2022.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - André Luis Zorzenoni
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3893 art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP), DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB 297739/SP) Processo 0002354-67.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Bruno Dias Moreira - Boletobancário.com Tecnologia de Pagamentos Ltda. - V
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3021 Processo 0002505-96.2021.8.26.0011 (processo principal 0000440-31.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 165/168 dos autos de conhecimento: Ciente do depósito. Defiro o levantamento da quantia a favor da parte Exequente, consoan
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2613 resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. Após o trânsito em julgado, aguardese pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-s