Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/10/2014 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL,FAMILIA E INF.JUVENT. ESCRIVÃO(Ã) : DAIANE PAULA BELEDELLI ================================================================================ PODER JUDICI�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 124 da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas à prisão, nos termos previstos no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem conhecida e concedida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da presente ordem, para concedê-la, mediante

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2482 230 (Súmula 522/STJ). 5 Tendo em vista que o delito previsto no art. 307 do CP comina a pena de detenção ou de multa, faz-se imperioso afastar, de ofício, a pena de multa aplicada ao presente delito. 6 Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada, inclusive de ofício. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, nesta Comarca de Fortaleza, em que s�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 125 recorrentes não convence e encontra-se em desacordo com o restante do acervo probatório, não podendo se sobrepor aos demais elementos probantes não passando, pois, de mera tentativa de eximi-los da responsabilidade criminal. 6- Por fim, quanto a incidência das qualificadoras, pelas provas colhidas nos autos restou sobejamente comprovado que, embora a porta da delegacia t

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2736 332 SOUSA DA SILVA. Apelante: FRANCISCO DA SILVA MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Re

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1649 391 Juiz(a) Titular : PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO WALBER MONTEIRO LIMA EXPEDIENTE nº 25/2017 em: Seis (06) de Abril de 2017 OAB CE/13881 CE/15134 Seq. 1 2 OAB / / Seq. 1 2 1) 2429-92.2011.8.06.0039/0 - AÇÃO PENAL REU.: MOISÉS VIEIRA DA SILVA FILHO VITIMA.: VANEDY DA SILVA BERNARDINO. “Intimar para comparecer neste Juízo de Aratuba, no di

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1902 617 Juiz(a) Substituto : LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Diretor(a) de Secretaria: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS EXPEDIENTE nº 58/2018 em: Dez (10) de Maio de 2018 OAB CE/11106 CE/5254 / CE/29099 CE/16196 CE/8324 CE/11106 CE/16196 CE/16196 CE/18571 CE/24786 / / CE/3205 Seq. 1 2 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10 11 12 OAB / CE/8151 CE/27845 / / / / / / / CE/26483 CE/17314 CE/27845 / Seq. 1 2 3 3 4

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1700 446 dos professores afetados aos seus antigos postos de trabalho, a partir do final do 1º semestre letivo de 2017, sob pena de multa di´sria no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da apuração de responsabilidade em outras esferas e/ ou direcionamento de astreintes ao gestor municipal. Ararendá-CE, 21 de junho de 2017. Dr. BERNARDO RAPOSO VIDAL, Juiz Substitut

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1626 351 forma do artigo 1.065 do Código Civil. Isso porque, o que se pretende com os depósitos judiciais é justamente evitar maiores prejuízos aos demais herdeiros, vez que nesta última década em que a administração do espólio estava sob os cuidados da ora embargante, não foi comprovada a divisão de frutos - nem mensal, nem anualmente -, o que, por certo, já tem o condão de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 326 43 - 0001339-67.2015.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Weverton Pereira Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA S