Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3749 legítimo proprietário ou possuidor, o que torna insubsistente a penhora realizada. PODER JUDICIÁRIO Registre-se que a Justiça do Trabalho não é competente para JUSTIÇA DO decidir sobre posse de bens imóveis (art. 114 da Constituição Federal), sendo imprescindível para a validade da penhora INTIMAÇÃO realizada a prova inequívoca da propriedade/posse do im�

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3750 legítimo proprietário ou possuidor, o que torna insubsistente a penhora realizada. PODER JUDICIÁRIO Registre-se que a Justiça do Trabalho não é competente para JUSTIÇA DO decidir sobre posse de bens imóveis (art. 114 da Constituição Federal), sendo imprescindível para a validade da penhora INTIMAÇÃO realizada a prova inequívoca da propriedade/posse do im�

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 2740 dos sócios, conforme documentos de Id 1cc9823 e Id b71ee7f, no CÓDIGO DA RECEITA...: 1889 seguinte endereço: Avenida Antônio Francisco Lisboa, nº 1.299, BASE DE CÁLCULO.... : R$ 27.055,55 Bairro Bandeirantes, Belo Horizonte/MG, CEP 31365-770. NÚMERO DE MESES: 10 Após, aguarde-se a audiência. VALOR DO IR : R$ 1.886,36 CONTAGEM, 21 de Setembro de 2017. NU

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 3196 BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO CLEBER LUCIO DE ALMEIDA JUSTIÇA DO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010269-31.2020.5.03.0021 AUTOR JOYCE MAMED CARDOSO ADVOGADO WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: 61737/MG) ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) ADVOGADO Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) RÉU FUNDACAO SAUDE

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO proferido nos autos. Vistos. ADVOGADO Intime-se a 1ª reclamada para que, em 05 dias, se manifeste acerca RÉU da petição Id dd512d0. ADVOGADO Ratificados os termos da referida petição, aguarde-se o RÉU cumprimento do acordo. RÉU BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2021. MARCOS CESAR LEAO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010591-46.2018.

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3431 INTIMAÇÃO Destaque-se, por oportuno, que o próprio embargado confirmou que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09c2907 a embargante sempre residiu no imóvel (fl. 782 processo principal). proferida nos autos. Tem-se, por fim, que os demais imóveis sobre os quais há indisponibilidade, ou não se trata de imóvel residencial ou não há nele

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1679 Recebo a presente ação. art. 300 do CPC/2015. Designo audiência para o dia 24/10/2017 às 08h50min. O autor não juntou aos autos o aviso prévio ou qualquer documento Intime-se o reclamante para comparecer na audiência designada, que comprove a dispensa imotivada pela ré. sob pena de arquivamento, nos termos do art. 844 da CLT, bem Nesse contexto, ausentes os r

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3432 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09c2907 a embargante sempre residiu no imóvel (fl. 782 processo principal). proferida nos autos. Tem-se, por fim, que os demais imóveis sobre os quais há indisponibilidade, ou não se trata de imóvel residencial ou não há nele construção. EMBARGANTE: Maria das Graças de Jesus Marques de Carvalho Noguei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DF/1º NÍVEL/BH-1 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 01.000441364-61. Sujeito Passivo: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA. Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado, fl.13, e nos termos do art.149 do código Tributário Nacional-CTN, procede-se a retificação da notificação, referente ao credito tributário de IPVA do veículo identificado pelo RENAVAM nº928901629, p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público para conhecimento dos interessados, que realizará através do site www. compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2014, PROCESSO Nº 0521009000008/2014, referente a COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE USO PERMANENTE, às 09:00 horas do dia 01 de julho de 2014, data e hora limite para