Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 O valor devido aos menores deverá ser depositado em conta poupança de sua titularidade, bloqueada para saque até o advento da maioridade, ressalvada autorização judicial para levantamento. 7. Transitada em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. 8. Publiquese, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2019 18:51:36. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substi

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. PROPÓSITO MERAMENTE MODIFICATIVO. RECURSO REJEITADO. 1. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro em relação a ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou tribunal. 2. O embargante não logrou demonstrar a existência de qua

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 29081 C. B. F. D. V. L. FABIO AUGUSTO BELLANDI SAMPAIO(OAB: 154496-D/SP) ALEXANDRE ALVES DE GODOY(OAB: 157322/SP) Intimado(s)/Citado(s): - P. D. C. B. Assinatura Tomar ciência do(a) Intimação de ID c37db56 Acórdão MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz Relator Processo Nº RO-0010943-58.2016.5.15.0039 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA REC

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) M. D. D. S. Intimado(s)/Citado(s): - B. F. D. Tomar ciência do(a) Intimação de ID b77d8f3 Notificação Processo Nº RTSum-0010640-30.2016.5.15.0076 AUTOR K. J. T. ADVOGADO ADRIANO RODRIGUES PIMENTA(OAB: 343203/SP) ADVOGADO LEONARDO MARQUES CORREA(OAB: 333966/SP) R

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU M. D. D. S. B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) M. A. D. B. -. M. ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) T. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) M. B. I. E. C. D. C. I. L. -. M. S. C. D. R. Intimado(s)/Citado(s): - M. A. D. B. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0edeacb Notificação Processo Nº RTSum-0010644-

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO M. D. D. S. M. A. D. B. -. M. ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) S. C. D. R. T. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) D. A. D. R. S. M. B. I. E. C. D. C. I. L. -. M. M. A. D. B. ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) Intimado(s)/Citado(s): - S. C. D. R. Toma

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). Inclua-se a União/INSS no polo ativo e, ato contínuo, intime-se ADVOGADO RÉU ADVOGADO homologados. RÉU ADVOGADO RÉU Tudo quitado, após o trânsito liberem-se os valores a quem de Intimado(s)/Citado(s): a autarquia para em 10

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) F. C. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) D. A. D. R. S. M. B. I. E. C. D. C. I. L. -. M. M. D. D. S. T. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO 3048 MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) D. A. D. R. S. M. B. I. E. C. D. C. I. L. -.

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) F. C. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) D. A. D. R. S. M. B. I. E. C. D. C. I. L. -. M. M. D. D. S. T. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3050 ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANGELICA PIRES MARTORI(OAB: 175601/SP) M. B. I. E. C. D. C. I. L. -. M. M. D. D. S. D. A. D. R. S. B. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) S. C. D. R. F. C. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) T. F. D. MARCIA MUNITA(OAB: 120228/SP) ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRI