Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 4750 A omissão, a aparentemente proposital, dos atos constitutivos das senhora Marcele assumia os atendimentos após as 18 horas;(...) rés e alterações, associada ao fato de constarem os dois nomes na que as sócias tentaram abrir outro estabelecimento, no bairro Ouro CTPS da autora ( 1ª e 2ª rés) no primeiro período e o nome da 2ª Preto, em julho de 2020, por�

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1742 Em impugnação sustentou o executado que deve ser observada a - reconhecer a impenhorabilidade do imóvel constituído por relativização da impenhorabilidade do bem de família para apartamento 801, Bloco II, Rua Desembargador Paulo Mota, nº resguardar a dignidade do exequente, mormente quando o crédito 945, Bairro Ouro Preto - matrícula 85344, do 3º Ofício

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 ADVOGADO procuração, documentos pessoais e comprovante de endereço sob pena de não ser conhecido os Embargos à Execução, conforme RÉU transcrição abaixo: ADVOGADO RÉU ADVOGADO "Vistos os autos. Considerando que, nos termo da certidão de ID d58e431 (no endereço RUA SETE DE SETEMBRO, 48, CENTRO, MUTUM/MG - CEP: 36958-000), a executada REJANY CARLA DE OLIVEIRA foi

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 1144 Nos termos do art. 1.046 do CPC, "quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por PODER JUDICIÁRIO ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, JUSTIÇA DO TRABALHO arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou INTIMA

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 1795 I - RELATÓRIO passivo. Além disso, necessário ressaltar que não há nos autos PAULO ANTÔNIO MACHADO BRESSANE e DANIELA VERSIANI nenhum elemento que comprove a má-fé dos adquirentes ou DE PAULA BRESSANE ingressaram com a presente ação em face eventual conluio entre as partes para ocultar o patrimônio dos de COOK & CLOSET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, IVANEI

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2082 prestados pelo reclamante. DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS O autor em seu depoimento pessoal declarou: Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC “Que o depoente prestou serviços para as 1ª e 2ª reclamadas no 58 e 59 e ADI 5.867 e 6.021, na fase de liquidação deverá se período de 18/02/2013 a 13/05/2021; que o depoente prestou “

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 4758 Gabriele atuava na cozinha do edifício Maleta; que a senhora inexistente, configurando um único contrato, que é a hipótese dos Marcele é quem ficava na unidade do bairro Ouro Preto, autos, pois o período contrato de trabalho finalizou em 12.11.2020 e responsável pelas outras atividades que não a preparação das o segundo contrato teve início no dia seguin

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1468 03/09/2017). Injustificável, portanto, a condenação. Nesse sentido, dou provimento ao apelo para afastar a dedução do aviso prévio autorizada na sentença. Acórdão Conclusão do recurso Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Pelo exposto, conheço dos recursos, à exceção da pretensão ordinária da sua Sé

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 3589 a regra geral estabelecida pelo art. 1245, parágrafo primeiro, do este Juízo, pelos fundamentos acima expostos. Código Civil, segundo o qual a transmissão da propriedade imóvel Com o trânsito em julgado, certifique-se, junte-se cópia desta somente se aperfeiçoa com o registro imobiliário do título decisão nos autos principais. translativo. Outrossim, o

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2087 Postulou o seguinte:“44 horas extras trabalhadas, constantes da prestaram serviços na obra do bairro Ouro Preto; que se havia rescisão contratual simulada pela reclamada e, que não foram outras empresas no local, o depoente não as conhecia.” quitadas até o presente momento.” A testemunha,Leandro Augusto Araújo, ouvida a rogo da 3ª As 1ª e 2ª reclamadas