Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5137 O elemento subjetivo (culpa) também não restou comprovado. (Súmula 264/TST); c) divisor 220; d) adicional de horas extras Com efeito, julgo improcedente a indenização pleiteada. previsto nos instrumentos coletivos juntados aos autos, ou, na sua falta, o legal de 50%; e) dias efetivamente trabalhados de acordo - Intervalo intrajornada com a jornada registrada nos c

Judiciário ● 03/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3633/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 362 de direitos, o que contraria o fim para o qual foram criados. Início do trecho Fim do trecho Via Distância Total (km) Tempo Total Ademais, a previsão contida no § 3º do art. 58 da CLT, quanto à (fração de min) negociação coletiva do tempo de trajeto, somente se aplica a Pátio Ferroviário P-1/7 microempresas e empresas de pequeno porte, o que não é o ca

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3538 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vista às partes dos recursos ordinários oferecidos pelos contrários, CERTIDÃO PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DECISÃO prazo de 08 dias. CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 06 de março de 2020. JUDICIAL Certifico, a requerimento do reclamante, que foi ajuizada a presente LUCIENE APARECIDA CHAVES C

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 É o relatório, em síntese. 7911 Da mesma forma, conforme apontado pelo reclamante, o endereço de notificação da 2ª embargante, Transportes e Fretamento II. Fundamentos Rodobruno Ltda., cito à Avenida Professor José Ganime, nº 195, Oferecidos a tempo e modo, os embargos de declaração merecem Bairro Santa Matilde, nesta cidade, é o mesmo no qual a reclamada s

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1922505 ADVOGADO proferido nos autos. RÉU Vistos etc. Registro que nesta data foi efetivado agendamento da oitiva da ADVOGADO testemunha arrolada pela reclamada e abaixo identificada, no RÉU sistema Sisdov da Vara de Conselheiro Lafaiete - MG para oitiva ADVOGADO desta, por este Juízo, na MM. V

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 7912 mesmo de ofício, nos termos do art. 897-A, § 1º, da CLT. INTIMAÇÃO Postas tais premissas, passo a apreciação da embargante. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88e480b proferida nos autos. – Nulidade de citação Pretendem as embargantes a declaração de nulidade das citações Processo: 0011037-78.2020.5.03.0055 ocorridas nos autos so

Judiciário ● 03/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3633/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 348 computável na jornada de trabalho. Pelo visto, a norma coletiva firmada pela reclamada exclui de forma II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da desarrazoada direito dos empregados, o que não pode ser aceito jornada do empregado e os do transporte público regular é pelo ordenamento jurídico. circunstância que também gera o direito �

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1816 que ultrapassado o limite de 10 minutos diários, hipótese que não despendidos de 10/15 minutos da portaria até o vestiário (ID. restou configurada no caso dos autos. 5d2d156 - Pág. 2). Logo, impõe-se o indeferimento do pedido em relação ao período Entretanto, em seu depoimento pessoal, o reclamante asseverou laborado no turno de 7:45 ás 16:15 horas. que

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2592 trabalhou em obra no Bairro Santa Matilde, no ano de 2014 01/06/2014. trabalhou na obra no Bairro São Marcos e no ano de 2015 trabalhou Verifica-se que o autor postula o pagamento de verbas rescisórias em obra no centro da cidade em frente o 'Doce Silva'; que no relativas aos dois períodos, o ora reconhecido e o devidamente período em que trabalhou fichado prestou

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 1683 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Designo audiência UNA para o dia 22/04/2016, às 09h15. Dê-se ciência ao autor, mediante publicação ao procurador constituído nos autos, sob as penas do artigo 844 da CLT. Notifique-se a 1ª reclamada, na pessoa do sócio CLAUSSIUS VINICIUS FERBER DOS REIS, por meio de carta precatória, devendo a diligência ser cump