Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014 ao consumidor, devendo integrar o montante total de indenização devido pelo autor. Com efeito, a cláusula 12.5 (fl. 84) deve ser revisada por este Juízo, nos termos do art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mitigando-se a incidência da cláusula penal prevista para determinar a devolução dos valores pagos pelos consumidores, retendo-se apenas 10% (dez) por cento dos valores ef

Caderno único ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de abril de 2009 cópias. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.Int.Brasília - DF, terça-feira, 24/03/2009 às 18h05.DANIEL FELIPE MACHADOJuiz de Direito. Nº 121303-7/04 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ELIANA BALBINA BARROSO. Adv(s).: DF016279 - ROGERIO FERREIRA BORGES. R: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. Adv(s).: DF022593 - FELIPE AFFONSO CARNEIRO. SENTENCA - 3. Ante o exposto, declaro a ext

Caderno único ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2011 com base no disposto no art. 598 c/c 267, IV e VI, do CPC. Arcará o executado com as custas do processo. Sem condenação em honorários de advogado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, emitida a certidão de crédito e pagas as custas, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único do Provimento nº 9 de 07 de outubro de 2010, deste e. Tr

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2011 em 19/08/2003, portanto o processo encontra-se paralisado há mais de sete anos em razão da inércia da autora em indicar bens passíveis de penhora, impondo-se assim, a extinção do feito conforme Portaria Conjunta nº 73 do TJDFT e Provimento nº 09 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010." A ausência de bens do devedor passíveis de constrição caracteriza falta

Caderno único ● 31/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 31 de julho de 2008 que lhe foram transferidos. Confira-se:"PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ATIVOS RETIDOS - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - BTNF. 1. 1. Relativamente às contas de poupança com data de aniversário anterior ao dia 15, são responsáveis pela correção monetária os bancos depositários e, relativamente ao índice de março/90, é devido o IPC. 2. Relativamente aos saldos bloqueados das contas

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2011 às 11h29... Nº 13113-0/05 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: NB LOGISTICA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Adv(s).: DF017378 PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO. R: COMERCIAL LUZENT LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVO

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, não sendo razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação d

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 a devolver em dobro aos autores a quantia de R$ 2.032,76 (dois mil e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) paga a título de ITBI (fl. 79), corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; iii)Condenar as requeridas, solidariamente, a pagar aos autores indenização por danos materiais, correspondente ao val

Caderno único ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Venham as contrarrazões. I. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens deste juízo. Brasília - DF, segunda-feira, 09/12/2013 às 15h18. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 57780/95 - Execucao - A: BANCO BOAVISTA SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. R: OSVALDO VIEIRA TAVARES E OUTRA. Adv(s).: DF008662 - Jose Carlos de M

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 autor(a) (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69). Restrição anotada pelo sistema RENAJUD (ART. 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69 - incluído pela Lei nº 13.043/14). Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal. ADVERTÊNCIAS PARA O SR (ª) OFICIAL(ª) DE